A Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat) esteve no município de Guajará-Mirim, distante 350 km de Porto Velho, através da Gerência de Regularização Fundiária Rural (GERFR), para efetuar as vistorias técnicas e desmembramento de áreas por meio de georreferenciamento do Setor 03, com 64.800 m², localizado na avenida Duque de Caxias.

Essa área está sendo ocupada pela Polícia Militar, Polícia Civil, presídio masculino, delegacia da mulher e presídio feminino. As vistorias subsidiam a avaliação mercadológica do preço de mercado do imóvel, quando é feito uma avaliação do valor de “terra nua”, do valor do hectare na região e das benfeitorias construídas no local.

Durante uma semana em Guajará- Mirim, a equipe da Sepat realizou levantamentos topográficos e análise de documentos para posterior desmembramento de imóveis do estado, além da utilização do equipamento de recepção de satélites GPS, modelo SP60 GNSS, para uma determinação exata de um ponto na superfície terrestre, adotado por ser um sistema de coordenadas conhecidas, num sistema de referências, para obter delimitação real de uma determinada área, sem correr riscos de sobreposição da mesma.

“A regularização fundiária rural, é um problema para o Estado. Trabalhamos muito bem a regularização fundiária urbana, porém, o que nos impede de trabalhar a área rural é a falta de normatização da Lei 13.465/2017. Essa normatização através de um Decreto Presidencial, pode possibilitar ao Estado, trabalhar suas terras rurais, assim como já trabalha a urbana. Hoje, só quem pode regularizar terras rurais é o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária)”, disse Constantino Erwen Gomes, superintendente da Sepat.

Segundo o superintendente, o Governo de Rondônia projeta colocar o Estado no caminho do crescimento sustentável, através da regularização fundiária urbana e rural, onde a rural terá atuação importante nesse projeto, pela quantidade de recursos financeiros que serão gerados através da aplicação de insumos na economia, decorrente da abertura de créditos para os produtores rurais com a regularização de suas terras.

Fonte: Secom - Gov/RO





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