O cumprimento ao Decreto Governamental 24.887, de 20 de março de 2020, referente às restrições no funcionamento de cinemas, teatros, bares, clubes, academias, banhos/balneários, boates, restaurantes, lanchonetes e outros estabelecimentos comerciais está sendo desenvolvido rigorosamente pela Polícia Militar do Estado de Rondônia (PMRO) visando resguardar a saúde da população, bem como adotar todas as medidas e providências necessárias para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo coronavírus.
 As ações para tornar efetivo o cumprimento e os procedimentos a serem realizados pela Polícia Militar foram discutidas no último final de semana em conjunto com o Ministério Público Estadual. As discussões também deram origem à instalação do Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus que definirá todas as ações que serão colocadas em prática em acordo com o especificado no Decreto.

A Polícia Militar tem agido de forma intensa com intuito de evitar aglomerações e, consequentemente, evitar a proliferação do coronavírus em todo Estado.

E para os que insistem em contrariar as regras do Decreto, os policiais militares poderão confeccionar o Termo de Notificação de Irregularidade Administrativa, aos responsáveis pelo descumprimento. 

Sendo que na insistência da irregularidade, até o período de 1 (uma) hora após a notificação, o responsável poderá ser enquadrado no cometimento do crime previsto no Artigo 268 do Código Penal Brasileiro, realizando-se a lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência – TCO pelos policiais militares.
As medidas realizadas sábado, 21,  domingo, 22, segunda-feira, 23 e terça-feira, 24, contaram com a participação de órgãos reguladores e fiscalizadores, além do Corpo de Bombeiros Militar. Além da fiscalização conjunta, foram realizadas orientações relacionadas ao transporte de pessoas, como os mototaxistas, carros de aplicativos e táxis. Além da conscientização das pessoas estarem em suas casas.
Fonte: O MAMORÉ


 Entre em contato com Luís Paulo, coordenador no Estado de Rondônia (69) 9 9956-1515 e obtenha mais informações.


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