20 de dezembro de 2019

Coluna Almanaque: SOBRE OS GASTOS PÚBLICOS

Por Fábio Marques
Coluna Almanaque: SOBRE OS GASTOS PÚBLICOS

Por Fábio Marques
A Câmara Municipal aprovou na segunda-feira o Orçamento Público para 2020. A peça contábil com a descrição de receitas e despesas para o próximo ano está orçada em 96 Milhões, Seiscentos Mil, Cento e Trinta Reais. Para fins de informes técnicos, é salutar que se explique que o Orçamento Público é o conjunto de dispêndios e recursos de que dispõe o Estado para aplicação nos serviços públicos com fins traçados a priori mediante aprovação do Poder Legislativo. 
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Sujeito à emendas tanto do Executivo como do Legislativo ou até de entidades de classes, é importante realçar que estas emendas indiquem de onde provirão os recursos para alterar as propostas.
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Uma vez aprovado, o Orçamento deve ser cumprido. Não poderá o Executivo a pretexto de melhorar outros aspectos da coisa pública, alterar os programas e nem transferir verbas de um órgão para o outro, porque rasura a meta traçada e a palavra dada pela Câmara.
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A partir da votação do Orçamento Municipal, a Câmara entra em recesso parlamentar. No período do recesso, não funcionam o Plenário e as comissões. No entanto, isto não significa que a Câmara estará fechada, uma vez que a logística administrativa funciona normal, apenas que de forma mais reduzida. De maneira geral, aproveita-se o período do recesso para a execução de obras e reformas nas instalações do aparato legislativo a fim de melhorar o sistema de atenção e organização da Casa do Povo. 
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Pessoas reclamam, com direito, que parece estar havendo uma confusão em alguns setores políticos de órgãos públicos a respeito do oficio dos controles internos das entidades. Reclamam que estes setores querem exercer o poder sem estarem no poder. Mas é sempre assim neste Brasil inteiro. Quem está levando vantagem em alguma coisa, também está querendo controlar a todos para que não questionem esta vantagem. Querem estar mandando mesmo que não exerçam de forma oficial qualquer poder político. Daí o fenômeno da tecnocracia, da ingerência tirana dos técnicos que sabem o que é melhor para todos. Nenhum órgão político deveria deixar-se dominar pelo esquema técnico. O Controle Interno existe para trabalhar a checagem do sistema contábil e das finanças das instituições. Mas sem meter bedelhos. Sem imposições de posições nas decisões políticas.
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Estou lançando nesta Coluna minha pré-candidatura à vereador no pleito de 2020. Não tenho dinheiro e sou sabedor que o custo do voto vem subindo muito para os candidatos que tem como discurso apenas a carteira de dinheiro ao tempo em que não estão nem aí para as propostas políticas. Política, para estes, é um comércio. Mas ainda assim existem pessoas corretas na política. E são com estas pessoas que procuro me afinar. 
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Outra coisa: não tenho vergonha de nada do que fiz na vida. Tanto em meus atos públicos como privados. Não tenho vergonha nem de meus erros, cujas conseqüências se abateram apenas sobre mim mesmo. Político não pode esconder nada. E todas as suas atitudes devem estar sempre á disposição dos cidadãos que são os juízes que tem o direito de julgar e exigir a conduta e a decência conforme. Sou honesto. Nunca menti para ninguém e nem para mim mesmo. Estou convicto de que podemos efetuar mudanças na nossa política e mudanças também na nossa cidade. Com estas credenciais gostaria de pedir o voto dos amigos leitores.
* O conteúdo opinativo acima é de inteira responsabilidade do colaborador e titular desta coluna. O Mamoré não tem responsabilidade legal pela "opinião", que é exclusiva do autor.

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