10 de novembro de 2019

Coluna Almanaque: JOGANDO PARA A PLATÉIA

Por Fábio Marques
Coluna Almanaque: JOGANDO PARA A PLATÉIA

Por Fábio Marques
Foi com espanto que li esta semana nos sites da cidade denúncia do deputado Neidson Soares acerca de portos clandestinos que margeiam os limites urbanos da cidade de Guajará-Mirim. Na matéria, o deputado chamava à responsabilidade o Exército do Brasil, a Polícia Federal e a Receita Federal. No caso exposto, parece não estar sabendo o ilustre parlamentar as atribuições tanto da Receita como da Polícia Federal. E a proteção de toda a extensão da área de fronteira não compete apenas ao Exército, mas sim às Forças Armadas conjuntas, aí inclusas a Marinha e a brigada aérea.
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À Receita Federal não compete fiscalizar toda a área a margem do Rio Mamoré, mas apenas a área portuária, a chamada Zona Primária da Aduana de fronteira, local de despachos de produtos, entrada, saída e controle de pessoas em viagem.
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No que se refere ao trabalho da Polícia Federal, vale realçar que esta Polícia não é um órgão de combate direto ao tráfico ou travessia ilegal de veículos e objetos. Este trabalho compete às Policias Civil e Militar, que sequer foram citadas na denúncia do deputado. Você não vê, por exemplo, na televisão, a Polícia Federal participar de operações nos morros do Rio de Janeiro ou nas favelas de São Paulo. Você assiste a PM ou a Polícia Civil. A Polícia Federal existe para fazer a migração de pessoas, emitir passaportes e salvos-condutos. Também não tem o papel de fiscalizar fronteiras e muito menos de vistoriar bagagens de quem está entrando no País. Este ofício, como já foi escrito, cabe à Receita Federal. A Polícia Federal é, portanto, uma polícia de inteligência. Não é uma polícia de prevenção.
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Falando do que não entende, o deputado Neidson Soares acaba dando uma de malandro jogando para a platéia como sempre. Seria por acaso falta de leitura, cultura, gente à altura que lhe oriente sobre fatos e assuntos diversos ou apenas pura ignorância?
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O Governo Federal anuncia a extinção de mais de mil municípios Brasil afora. A medida objetiva melhorar a economia do Estado e estancar a sangria de cidadelas que nada produzem, mas que sobrevivem à custa de achaques oficiais ao Governo Federal. Correto. Mas aqui por estas bandas, o deputado Neidson Soares estava propondo ainda outro dia transformar a aldeia de Nova Dimensão em município. Ora! Quando se cria municípios, também se criam custos que oneram a população que é chamada a financiar os serviços da Prefeitura, da Câmara de Vereadores e o quadro funcional destes órgãos. A criação de municípios sem um mínimo de infra-estrutura prestigia apenas políticos caras de pau que fazem crer à população ingênua que a cidade vai evoluir após a emancipação.
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Distritos carentes que viram municípios sobrevivem das modestas cotas do fundo de participação, cujos recursos oxigenam quando muito apenas a folha funcional. É a mesma coisa que condená-los à pobreza na autonomia.
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Portanto, alguns municípios no Brasil são criados apenas para que alguns safados sem escrúpulos consigam cargos de prefeito e vereadores em “buracos de ratos” ou “cafundós do Judas” que não possuem nenhuma renda a não ser a verba federal ou do Estado. Não se deveria permitir. A população destes povoados é quem acaba pagando o preço de tal absurdo.
* O conteúdo opinativo acima é de inteira responsabilidade do colaborador e titular desta coluna. O Mamoré não tem responsabilidade legal pela "opinião", que é exclusiva do autor.

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