19 de setembro de 2019

GUAJARÁ: Novas regras na ALC podem desencadear onda de desemprego

Nova situação atinge em cheio o município de Guajará Mirim, que é Área de Livre Comércio (ALC) em Rondônia.
GUAJARÁ: Novas regras na ALC podem desencadear onda de desemprego

As Áreas de Livre Comércio (ALC) foram criadas para promover o desenvolvimento das cidades de fronteiras internacionais localizadas na Amazônia Ocidental. Oferecendo benefícios fiscais semelhantes aos da Zona Franca de Manaus as áreas de livre comércio proporcionam incentivos para a fiscalização de entrada e saída de mercadorias no país. Rondônia também recebe incentivos de Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Circulação de Serviços e Mercadorias (ICMS), em Guajará Mirim, município situado em região de fronteira.
Em Guajará-Mirim a ALC funciona desde julho de 1991 com comércio de importação e exportação com o país vizinho, a Bolívia. A Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) é a responsável pelo cadastro das empresas interessadas nos incentivos fiscais, vistoria de mercadorias e fiscalização de documentos.

Em julho o monitoramento para evitar fraudes no controle de entrada de produtos nacionais ficou mais rigoroso, devido um convênio celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O convênio ICMS nº 134/19 foi criado com objetivo de comprovar do ingresso de produtos industrializados de origem nacional nas áreas incentivadas. As chamadas transferências foram proibidas, agora os bens  adquiridos com a isenção de impostos não poderão sair das áreas de livre comércio.


Fonte: Diário da Amazônia

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