18 de dezembro de 2018

Orçamento Municipal é aprovado na Câmara

O Orçamento Público Municipal para o exercício de 2019 foi votada e aprovada com emendas de alguns vereadores.
Orçamento Municipal é aprovado na Câmara


A peça contábil com a previsão do Orçamento Público Municipal para o exercício de 2019 foi votada e aprovada com emendas de alguns vereadores na noite de segunda-feira (17), na Câmara Municipal de Guajará-Mirim. Os números do prospecto com os cálculos e programas a se executar alcançam a ordem de R$ 94.594.228,00 (Noventa e quatro milhões, quinhentos e noventa e quatro mil, duzentos e vinte e oito Reais). Deste montante caberá ao Poder Legislativo manejar a quantia de R$ 3.553.464,00 (Três milhões, quinhentos e cinqüenta e três mil, quatrocentos e sessenta e quatro Reais). O restante será fatiado entre todas as secretarias da Prefeitura.
Assunto para amplos e acirrados debates, a votação do Orçamento chegou a ter seus instantes de fervura de nervos entre vereadores com opiniões que divergiam acerca de um dos artigos expostos na mesa de discussão. Tudo começou quando se colocou em plenário para exame e posterior votação a proposta de dotação de recursos para remanejamento por parte do Poder Executivo da ordem de 10% do total do Orçamento da prefeitura.
Gerado o qüiproquó, o vereador Mário César (MDB), disse achar um absurdo o prefeito poder manejar 10 por cento do Orçamento (Um pouco mais de Nove milhões de Reais), a seu bel-prazer e sem prestar contas nem à Câmara e nem a ninguém. Atacou os colegas que votaram a favor do projeto, chegando a acusar que alguns estariam votando favorável tão somente por causa de acordos não explícitos de calada da noite.
Acusado em primeiro grau, o vereador Augustinho Figueiredo (PDT), que teve seu nome citado pelo colega emedebista, como um dos que estariam gozando de benesses e regalias por parte do Palácio Pérola, de forma polida e com respeito tantos aos agentes políticos da Casa como à platéia presente, explicou que não há nada demais no fato da Câmara aprovar esta concessão ao prefeito no intuito de que o chefe do Executivo ajuste os eventuais erros de cálculo na previsão do Orçamento e consiga adequar as devidas correções na economia municipal no decorrer do ano da planilha orçada.
Correto o vereador pedetista. O próprio Tribunal de Contas do Estado recomenda a aplicação de até 20 por cento do Orçamento para manejo da gestão pública. Não infringe o que estabelece o estatuto deste órgão auxiliar. Portanto, nada de ilícito ocorre na esteira desta polêmica discussão. Com ressalvas, a proposta de dotação de recursos de 10 por cento do Orçamento Municipal para a prefeitura efetuar as adequações que se fizerem precisas, foi aprovada pela maioria dos edis.

ORÇAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL 2019, DIVISÃO EM NÚMEROS REDONDOS
Orçamento 94.594.228
Câmara 3.553.464
Poder Executivo 91.040.823
Gabinete do Prefeito 500.000
Controladoria Geral 180.000
Procuradoria 1.791.780
Secretaria da Fazenda 1.121.084
Secretaria de Administração 19.574.630
Secretaria de Educação Semed 3.366.536
Secretaria de Educação Fundeb 26.620.512
Secretaria de Educação Convênio 1.221.778
Secretaria de Planejamento 1.080.000
Reserva de contingente 600.000
Secretaria de Obras e Serviços 3.170.000
Secretaria de Estradas e Rodagens 500.000
Secretaria de Saúde 21.727.931
Assistência Social 2.837.826
Fundo de Assistência 215.333
Meio Ambiente 148.355
Agricultura e pesca 220.000
Cultura e Turismo 360.000
Ipreguam 5.804.980

O QUE É O ORÇAMENTO PÚBLICO
O Orçamento Público Municipal é um conjunto de receitas e despesas que objetivam adequar o custeio de programas sociais com a devida descrição das políticas a serem adotadas para o ano seguinte.

Fonte: Assessoria CMGM

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