12 de dezembro de 2018

Coluna do SIMPI

Aprovação pela comissão de Justiça da ALE de um pleito antigo do pequenos e que agora já está no plenário para votação. Boas notícias com a aprovação na Câmara dos Deputados da nova empresa “SIMPLES DE CREDITO”.
Coluna do SIMPI

Os rumos da economia no governo Bolsonaro
Paulo Guedes comandará um superministério da Economia, é o que nos informa Bruno Alves especialista em desenvolvimento sustentado, e assessor do Simpi.
Unindo atribuições das estruturas da Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio Exterior, a pasta contará com uma equipe de alto gabarito e de forte viés liberal, contando com nomes como Marcos Cintra, Salim Mattar, Marcos Troyjo, Paulo Uebel, que terão status de secretários especiais.
O presidente eleito Jair Bolsonaro tem os nomes certos para a execução de uma agenda verdadeiramente liberalizante. Pelo perfil de cada uma dessas figuras, pode-se esperar que o país finalmente progrida no corte de tarifas do imposto de importação de diversos produtos, avance rapidamente na privatização das 138 empresas estatais federais, enxugue o quadro de pessoal do serviço público (1,2 milhão de pessoas – 24% dos trabalhadores formais no Brasil) e realize a tão esperada Reforma Tributária.
Feitos esses movimentos, se endereçado a questão da Reforma da Previdência, haverá um clima amplamente favorável aos negócios e aos investidores, o que levará à reativação da economia nacional. Como ocorreu no início do governo Macri, na Argentina, há uma demanda reprimida, que pode levar o país a uma euforia em favor do crescimento.
 
Pequenas empresas no tribunal tributário
 Aprovado  a  mensagem de numero 241 de  novembro de 2018  do governo a Assembleia Legislativa que tem como objeto a inclusão  da Federação da Micro e Pequena Empresa  no Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais. A solicitação partiu da instituição através de seu presidente Leonardo Sobral  ao senador Acir Gurgacz  que encaminhou o pedido ao governador Daniel Pereira que reagiu com simpatia ao pleito.  Os pequenos, assessorados pelo tributarista Osmario Ferreira e pelo advogado e assessor parlamentar Walter Oliveira,  levaram aos governantes e legisladores a informação   que tudo que se refere a micro e pequena empresa  no nosso país  tem tratamento diferenciado como previsto na constituição, e  assim  o é  nas esferas administrativas , tributarias e trabalhistas, a nível municipal, estadual e federal,  e por isso a necessidade de ter julgadores  que vivem essa realidade e conhecimento profundo da LC123/06 e  em suas atualizações.
A mensagem recebida na casa de leis, foi aprovada  pelos técnicos  que dão suporte aos deputados e encaminhada a comissão de Justiça  que teve como relator o deputado Adelino Follador (DEM) que defendeu a questão junto aos demais deputados da comissão e obteve a aprovação por unanimidade com os votos do deputado |Laerte Gomes (PSDB), Rosangela Donadon (PDT) e Jesuíno Boabaid (PMN) , sendo encaminhado ao plenário.
 
Aprovado criação de empresas “Simples de Crédito”
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 420/14, que cria a figura da Empresa Simples de Crédito (ESC) para atuar na realização de operações de empréstimo, de financiamento e de desconto de títulos de crédito, exclusivamente para microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte. De acordo com o texto, a empresa atuará exclusivamente com recursos próprios e no âmbito do município em que tem sua sede e nas cidades limítrofes, sendo constituída apenas por pessoas físicas, que não poderão participar de mais de uma ESC. Esse tipo de empresa, pensada para facilitar o acesso ao crédito pelas micro e pequenas empresas do Simples Nacional não poderá captar recursos como os bancos, seja em seu próprio nome ou de terceiros, e não poderá emprestar dinheiro a qualquer entidade pública de qualquer dos poderes. Como garantia, a microempresa poderá oferecer bem ou ceder títulos de crédito e toda operação deverá ser registrada em entidade registradora autorizada a funcionar pelo Banco Central (BC) ou pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
 
A importância estratégica do Petróleo e Gás
Para que o país possa produzir, crescer e sair da crise, é essencial que o setor industrial tenha disponibilidade de energia. Segundo o Secretário de Minas e Energia do Estado de São Paulo, João Carlos Meirelles, apesar de o mundo inteiro estar trabalhando para que não se utilize mais o petróleo daqui a 40 ou 50 anos, o Brasil tem urgência em utilizá-lo, uma vez que possui uma reserva gigantesca desse insumo não renovável em seu subsolo. “Hoje, nós já somos autossuficientes na produção de petróleo, mas não o somos em seu refino, o que ainda nos obriga a importar grandes volumes de combustível. Também precisamos importar gás natural, que é utilizado principalmente para gerar energia elétrica, complementando aquela produzida pelas hidrelétricas, demanda essa que ainda não consegue ser suprida pelas fontes alternativas de energia renovável, como a solar, eólica e biomassa”, afirma. Ele explica que, nos últimos 5 anos, foram descobertas de grandes jazidas de petróleo e gás na plataforma continental do pré-sal, que estão já produzindo mais de 50% do petróleo brasileiro. “Isso significa royalties e mais benefícios para os municípios e estados, injetando importantes recursos para movimentar a economia e ajudar o país a crescer”, complementa o secretário.
De acordo com Meirelles, essa pauta também é relevante para os empresários, pois abre uma importante oportunidade de participação destes na gigantesca cadeia produtiva do petróleo e gás. “Nós estamos retomando a indústria paulista, que estava quase inoperante, com a fabricação de equipamentos ultrassofisticados para a exploração robotizada do petróleo no pré-sal, que está localizado há mais de 2 mil metros abaixo do nível do mar. Então, as grandes indústrias já estão produzindo não só para a exploração do petróleo, mas também exportando equipamentos de altíssima tecnologia”, diz. Ele esclarece que, embora esse não seja propriamente o mercado das micro e pequenas empresas, essa atividade deverá gerar uma enorme demanda de produtos e serviços acessórios. “Elas poderão contribuir ativamente no desenvolvimento do país, primeiro, sendo consumidoras desses insumos. Em segundo, precisam identificar as empresas que fabricam esses equipamentos, inserindo-se indiretamente na cadeia produtiva como fornecedoras e parceiras dessas grandes empresas”, afirma.
Por fim, o secretário esclarece que, embora o potencial seja enorme, ainda teremos que enfrentar uma série de desafios para o desenvolvimento da economia através do petróleo e do gás, principalmente por envolver um volume de investimentos gigantescos. “Fundamentalmente, além das questões políticas e tecnológicas, são reveses que envolvem garantias econômicas, regulatórias e jurídicas. Já existe um leilão programado para ocorrer nos próximos 2 anos, mas é preciso entender que um novo poço a ser explorado demora cerca de 5 a 7 anos para começar a produzir, isso se for muito rápido”, conclui Meirelles.
  
Aberto o prazo para consolidação do PERT - Demais Débitos da RFB
A regulamentação do Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) estabelece que, após a formalização do requerimento de adesão, a Receita Federal do Brasil (RFB) deve divulgar os prazos para que o contribuinte apresente as informações necessárias à consolidação desse parcelamento especial. Assim, a primeira etapa ocorreu em agosto deste ano, quando houve um período para apresentação dos dados referentes aos débitos previdenciários. Agora, o Fisco abriu o prazo para a consolidação dos demais débitos administrados pela RFB: de 10 a 28/12/2018, em que o contribuinte deverá prestar todas as informações para a efetiva consolidação do parcelamento, tais como débitos a serem incluídos, forma de pagamento e a quantidade de parcelas pretendidas.

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