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Publicado em 10 de agosto de 2019

Acontecerá no bairro Triângulo a I Audiência Pública sobre Plano Municipal de Saneamento Básico

Pit stop e mobilizações estão intensificando os tabalhos.
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O município de Guajará-Mirim/RO está em processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), nesta terça-feira, 13, uma Audiência Pública para tratar sobre o tema vai acontecer às 19hs no barracão do Divino, no bairro Triângulo. Esse será o momento de debater, junto às autoridades, profissionais da área e sociedade, as principais ações que deverão nortear o serviço no município pelos próximos 20 anos.
Os envolvidos com o PMSB estão mobilizando ações de conscientização para a comunidade participar
A consulta pública visa trazer a população para junto com as instituições envolvidas somar junto ao PMSB. Após análise, essas sugestões se unirão ao plano preliminar.
De acordo com a legislação, todo município deve elaborar um Plano Municipal de Saneamento Básico (PSMB). Ele deve contemplar os quatro serviços básicos:
Abastecimento de água potável;
Esgotamento sanitário;
Manejo de resíduos sólidos;
Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

São os quatro serviços básicos do saneamento, e com os dados levantados de um diagnóstico do saneamento básico do município, estarão sendo verificadas as deficiências e necessidades. Em seguida serão planejados objetivos e metas de curto, médio e longo prazo para o estabelecimento e propagação do acesso aos serviços pela população. Assim, o plano atua como uma ferramenta estratégica de gestão para a Prefeitura, titulares do serviço.
É importante ressaltar que o Plano é obrigatório a todos os municípios, para todas as suas áreas (localidades urbanas, rurais, adensadas e dispersas).
O Decreto nº 7.217/2010 determina que, a partir de 2018, os municípios só receberão os recursos da União, destinados ao investimento em saneamento básico, caso tenham elaborado o PMSB.  Busca-se, assim, tornar-se um referencial para a obtenção do financiamento e valorizar o bom uso dos recursos públicos, através do planejamento e controle social.
Além disso, objetiva-se viabilizar os recursos, por meio de diretrizes, metas e cronogramas para os investimentos, e reduzir as incertezas e riscos na condução da Política Municipal.
Pit stop e mobilizações estão intensificando os tabalhos
O Projeto está sendo trabalho pelo Instituto Federal de Educação (IFRO), a Fundação Nacional de Saúde (Funsa), Prefeitura Municipal e outras entidades estão somando esforços na elaboração.
O secretário Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), Vander Uilian Freire de Souza, conclama a participação da comunidade para este importante Plano que visará beneficios ao município.

Fonte: O MAMORÉ

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