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Publicado em 9 de junho de 2019

Coluna Almanaque: QUESTÃO DE ORDEM

Por Fábio Marques
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Por Fábio Marques
Visando corrigir falhas técnicas no intuito de dar parecer positivo às coisas que são legais, a Câmara Municipal decidiu na manhã de quarta-feira (05), refazer o exame de suspensão das funções políticas do prefeito de Guajará-Mirim, senhor Cícero Alves, o que acabou gerando protestos e tumultos dentre as pessoas que lotaram o Plenário da Casa de Leis nesta reunião. O autor da denúncia, vereador Isaac Lucas, alegou falta de quorum para votação, uma vez que seus colegas de Legislativo Augustinho Figueiredo e Mário César não se fizeram presentes e seu suplente direto, Alexandro Santos, não deu as caras na Câmara. Pelo regime interno do Parlamento, o autor da denúncia não participa da votação neste caso.
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O pedido de vistas foi requerido pelo vereador Isaac Lucas a fim também de que se proceda de forma correta a Questão de Ordem na exegese do Estatuto da Câmara. Neste contexto, o presidente da Casa, advogado Sérgio Bouez, salienta que os trabalhos da Comissão Especial de Inquérito estarão seguindo os trâmites normais e que as investigações estarão pautadas pela estrita observância dos preceitos legais. O processo está marcado para adentrar na Ordem do Dia na sessão plenária da próxima segunda-feira. 
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A Comissão de Inquérito da Câmara trabalha com fatos e não com hipóteses. Não há portanto nesta Comissão qualquer caráter de promover conflito político. Neste qüiproquó, a Câmara nada mais está fazendo do que honrar o seu papel de foro natural de debates a favor de consensos em prol dos cidadãos e contrário às mazelas que os afligem. 
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Tomado ciência da situação, o prefeito, através de seus advogados, pode refutar as acusações, alegá-las como infundadas e apresentar argumentos plausíveis que comprovem os informes que prestará à esta Comissão. 
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No decorrer do processo de apuração dos fatos, pessoas que de forma direta ou indireta tem suas digitais constantes nos autos da denúncia, serão arroladas para deporem frente a este tribunal popular. A eficácia da apuração se orienta pelos princípios do Estado de Direito e do respeito à dignidade humana. Esta Comissão tem amparo técnico e jurídico do Poder Legislativo que orienta aos membros da CEI a não submeter quem quer que seja a vexames públicos, humilhações ou atos que diminuam suas auto-estimas. 
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Estão de parabéns os vereadores que assumem plenamente a responsabilidade que o povo lhes outorgou. Estão mostrando nobreza política. Ao contrário de irresponsáveis que sabendo de seus ofícios e obrigações, ficam jogando para a platéia nas redes sociais ou nos programas de rádio, mas estão votando contra esta mesma platéia e seus mais legítimos anseios, fazendo assim agravar ainda mais a já caótica situação da cidade. 
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Em tom de revolta o vereador Kerling Brito acabou rasgando o verbo numa emissora de rádio via Internet. Entre outras coisas, o vereador chegou a insinuar que entre seus pares na Câmara, existem alguns vereadores que estão fazendo balcões de negócios com a chefatura do Poder Executivo. Revelou que nestes dias de efervescência política, secretários, assessores e puxa sacos do prefeito rondaram a Câmara com o intuito de oferecer dinheiro para votação em contrário à suspensão do alcaide Cícero Alves. Afirmou ainda que houve até ameaças contra alguns edis, algumas já com registro policial.

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