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Publicado em 29 de abril de 2019

MP e Sejus se reúnem em Guajará-Mirim para discutir assuntos relativos à execução penal

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O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Guajará Mirim, com atribuições na área da Execução Penal, realizou nesta sexta feira (dia 26 de abril), reunião com representantes da Secretaria de Estado de Justiça (SEJUS) e do Município de Guajará-Mirim.
Reunião fora convocada pelo Promotor de Justiça Eider José Mendonça das Neves.
A reunião fora convocada pelo Promotor de Justiça Eider José Mendonça das Neves e teve por objetivo tratar assuntos afetos às unidades prisionais de Guajará-Mirim e de Nova Mamoré, inclusive objetos de medidas judiciais e extrajudiciais promovidas pelo Ministério Público.
Na oportunidade, a Secretária de Estado de Justiça, Etelvina da Costa Rocha, informou as medidas adotadas quanto à gestão do esgoto da Casa de Detenção Masculina de Guajará-Mirim, esclarecendo que a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) encontra-se em fase de conclusão, obra essa que tem contado com a participação de apenados, sob a fiscalização da SEJUS.
Quanto à construção dos alojamentos da Unidade de Regime Semiaberto, igualmente objeto de Ação Civil Pública promovida pelo MP, fora explicado pelos representantes da SEJUS que o projeto de construção encontra-se pronto e será oportunamente apresentado perante o Poder Judiciário para fins de obtenção de recursos, de modo que a SEJUS se compromete a fornecer mão de obra apenada.
Acerca dos problemas de infraestrutura observados na Casa de Detenção Masculina de Guajará-Mirim, a Secretária de Justiça informou que está em via de estudo o aumento de cerca de 200 (duzentas) vagas na Penitenciária de Nova Mamoré, o que desafogaria a lotação da cadeia pública de Guajará-Mirim, sem prejuízo de outras medidas a serem adotadas, além da previsão de instalação de uma fábrica de construção de bloquetes, também em análise.
Por derradeiro, discutiu-se a viabilidade de implantação de uma Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC na comarca de Guajará-Mirim, tendo a SEJUS se comprometido em verificar a disponibilização de imóvel tão logo constituída a associação e seu corpo técnico.
Participaram da reunião, além do Promotor da Execução Penal e da Secretária de Justiça, o Coordenador de Infraestrutura da SEJUS, o Secretário-Executivo Regional, o Chefe de Gabinete do Município de Guajará-Mirim e a Assessora Técnica da SEPOG em Guajará-Mirim.
Registre-se que a divulgação dessas informações pelo MPRO tem o exclusivo propósito de inteirar a sociedade acerca das medidas adotadas pela instituição.
Fonte: MPRO

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