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Publicado em 30 de março de 2019

Obras de construção da Estação de Esgoto de presídio é retomada em Guajará-Mirim

Novo prazo para a conclusão é de 60 dias. Construção é feita com mão de obra apenada e gera economia de pouco mais de R$ 10 mil.
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As obras de construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do presídio masculino de Guajará-Mirim (RO), município a pouco mais de 330 quilômetros de Porto Velho, foram retomadas na última terça-feira (26). O novo prazo para a conclusão da ETE é de 60 dias. 
Novo prazo para a conclusão da ETA, em Guajará-Mirim, é de 60 dias.
A construção é feita com mão de obra apenada e geram uma economia de pouco mais de R$ 10 mil reais. Atualmente, a obra está orçada em cerca R$ 60 mil. Um novo prazo de 60 dias foi dado à conclusão da obra. Portanto, deve ser finalizada em junho. 

O prazo foi dado devido ao atraso na entrega da obra. Segundo o engenheiro responsável pela execução do projeto, Robson Souza, o projeto da estação de tratamento foi feito sem um estudo do solo e isso tem gerado problemas, já que o lençol freático na região fica muito próximo à superfície.
A estação de tratamento de esgoto começou a ser construída após o esgoto transbordar, há dois anos, e invadir o pátio da Ciretran, além de algumas ruas próximas a unidade prisional. Desde então, o esgoto tem gerado diversos transtornos, principalmente aos moradores. 

Após a finalização da obra, os dejetos que saem da unidade prisional passarão por Caixas de Passagens onde a água do esgoto passará por um processo de depuramento. Em seguida, a água será lançada com 95% de pureza na rede pluvial do município. 

A mão de obra apenada faz parte do Fundo Penitenciário que recebe recursos do Governo Federal, que faz parte de um convênio da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus). 

Os recursos para a construção da ETE foram destinados através de uma decisão judicial. Na época, a obra tinha sido orçada em cerca de R$ 48,287 mil e teve início no final de dezembro. Além disso, deveria ser entregue em 90 dias. 



Fonte: G1

Ação Civil Pública

A título de tutela provisória de urgência, o Ministério Público solicitou que o Estado conclua a construção da ETE. Também pediu que tome medidas imediatas para evitar que dejetos sejam lançados na via pública enquanto a obra não for finalizada.
O MP também solicitou que Guajará-Mirim providencie a desobstrução e a construção da rede de esgoto no entorno da unidade prisional.

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