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Publicado em 18 de fevereiro de 2019

Parceria pretende utilizar mão de obra de reeducandos em Guajará-Mirim

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A proposta veio através do deputado estadual Dr. Neidson, de Guajará-Mirim, ao visitar na sexta-feira (15) a secretária de Estado de Justiça Etelvina Rocha. O parlamentar mostrou-se interessado em contratar a mão de obra carcerária em que, além de ressocializar, os apenados podem ser remunerados e ter a pena reduzida.

O deputado apresentou o projeto da fábrica de manilha e bloquete, que pretende instalar no município por meio de emenda parlamentar. O objetivo é utilizar a mão de obra reeducanda do município para limpar e conservar ruas. Quando a fábrica estiver em pleno funcionamento, pavimentar as vias da cidade com bloquetes. Por isso quer firmar convênio com a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) para contratar 30 apenados do regime semiaberto.

A secretária Etelvina Rocha e o gerente de Reinserção Social (Geres), Túlio Rogério de Souza Lima, explicaram quais são os trâmites para firmar convênio. Para Etelvina Rocha a visita foi muito produtiva e que um levantamento será feito no município para verificar a demanda.

“Dr. Neidson foi o primeiro parlamentar a se interessar em ajudar na construção do processo de ressocialização no sistema prisional do estado. Cursos serão aplicados aos reeducandos selecionados para capacitá-los quanto às demandas de Guajará-Mirim”, ressaltou a secretária da Sejus.

Etelvina Rocha lembrou ainda que todos os contratos onde se utiliza a mão de obra carcerária são respaldados pela Lei de Execução Penal, n° 7.21º/84, que apresenta deveres do estado em conceder direitos aos apenados, respeitando os direitos fundamentais garantidos na Constituição Federal de 1988, como a dignidade humana, assegurando ao reeducando saúde, educação, respeito, trabalho, remição, assistência ao preso, entre outros benefícios.

Fonte: Secom

source http://www.drneidson.com.br/2019/02/parceria-pretende-utilizar-mao-de-obra.html

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Jéssica Melo

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