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Publicado em 28 de setembro de 2018

Maternidade Municipal de Guajará-Mirim poderá voltar a funcionar

Com o Plenário Clodoaldo Moura Palha lotado, houveram momentos que a população manifestou contrária as indagações apresentadas.
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O Plenário Clodoldo Moura Palha encontrava-se lotado
A Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim/RO manifestou interesse em voltar a funcionar o prédio da Maternidade Municipal Dr. Cláudio Fialho, durante audiência pública realizada na Câmara de Vereadores, nesta quinta-feira, 27. Com o Plenário Clodoaldo Moura Palha lotado, houveram momentos que a população manifestou contrária as indagações apresentadas.
Devido a uma das possibilidades apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde, durante reunião realizada no último dia 17, de transferir o atendimento da maternidade para o Hospital do município de Nova Mamoré, foi solicitado pelo vereador Raimundo Barroso uma Audiência pública para que o assunto fosse tratado com mais cautela e bem como a participação da comunidade. A possibilidade de transferir a maternidade, deve-se ao fato do contrato (aditivo) hoje do funcionamento da maternidade ser atendido pelo Pró-Saúde/ Hospital Bom Pastor vencerá no próximo dia 30 de setembro, e de acordo com a secretária municipal de saúde, Vanessa Moraes Cristina e o prefeito de Guajará-Mirim, Cícero Alves Noronha Filho, por meio da Justiça foi solicitado averiguação do contrato existente desde 2011, com renovação e severas alterações no ano de 2013. Através da auditoria nº 394, composto por uma comissão de servidores, foram levantados fragmentos e que levaram os órgãos fiscalizadores a recomendar que outros meios fossem solucionados.
A secretária Vanessa Moraes e o prefeito Cícero Noronha prestaram esclarecimentos a comunidade e a possibilidade da não renovação do contrato e reativação da Maternidade Municipal
Reunida com a equipe da Secretaria de Saúde, Vanessa Moraes disse durante a audiência, que possibilidades foram apresentadas, inclusive a reativação da Maternidade do Hospital Municipal, desativida há 15 anos, onde hoje funciona a Secretaria ou o valor do contrato, pago com o valor do SUS (Sistema Único de Saúde) seja trabalhada a tabela do órgão, bem como o pagamento de médicos e profissionais assistidos na maternidade que é realizado pelo município. As hipóteses apresentas foram: um aditivo de 60 dias também foi apresentado para que o convênio com o Pró-Saúde continue a atender até que seja feita a reforma no prédio da Maternidade; renovação do convênio deste que sejam corrigidas as inconsistências notificadas através do relatório apresentado pela auditoria. O Governo do Estado também foi notificado para que seja cumprida a Portaria do CIB (Comissão Intergestora Bipartite) acionado para que assuma a administração do Hospital Regional, a fim de desafogar os custos para o município e que possam sobrar recursos para investimentos, já que Guajará-Mirim atende regiões vizinhas e pacientes bolivianos.
 “O Pró-Saúde funciona apenas como um hotel para o município, nós pagamos o restante. É inadmissível como esse contrato vem funcionando, pior ainda é nós termos que pagar por isso, é a população que se prejudica, pelo valor repassado pelo Governo Federal e pago a esse contrato sobra pouco para que seja investido na saúde, assim não dá para renovar o contrato. Por exemplo no contrato diz atendimento médico/hospitalar e na nota fiscal vem cobrado esse item, sendo que na receita do município também se paga médico, isso é duplicidade, é crime!”, desabafou o prefeito Noronha. Ainda de acordo com o prefeito, o relatório da auditoria foi entregue para o Ministério Público estadual, federal e Tribunal de Justiça.
O Pró-Saúde atende também pacientes do município de Nova Mamoré, onde também há um acordo com o Poder Executivo daquele município que é repassado o valor para que some junto ao município de Guajará-Mirim.
O atual presidente do Conselho Municipal de Saúde, Alberto Carlos de Jesus da Purificação, enfatizou que a participação da população é fundamental, manifestando que o Conselho vai estar de acordo com o que for melhor para a comunidade e legal perante a Justiça.
A vice presidente do Conselho Municipal, Marynice Granemann, destacou que o Conselho foi contra a possibilidade de transferir a maternidade para outro município.
Durante audiência, pacientes atendidas no Hospital conveniado, reclamaram do atendimento e solicitaram caso venha a ser renovado o contrato que seja cobrada a qualidade no atendimento do serviço.
Vereadores, vice prefeito e profissionais da saúde do município, bem como representantes do município de Nova Mamoré também participaram da audiência.

Maternidade desativada 
Com cerca de R$ 500 mil depositados na conta da Prefeitura de Guajará, a obra foi paralisada em 2004, após o apontamento de diversas irregularidades. Em contrapartida, o Ministério da Saúde (MS) determinou ao município a devolução do dinheiro que havia sido liberado para a construção da Maternidade Municipal. Ao todo, o projeto estava orçado em R$ 1,7 milhão, que seria divido em três etapas. No ano de 2012, o valor corrigido chegava a aproximadamente R$ 900 mil.
Fonte: O MAMORÉ

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