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Publicado em 26 de setembro de 2018

Coluna do SIMPI

A coluna desta semana mostra a necessidade de reforma tributária e com o ICMS é um imposto injusto.
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*A necessária (e urgente) Reforma Tributária*

Num ano eleitoral e em plena crise econômica, o acirramento da queda de arrecadação vem forçando o governo a apertar ainda mais o cerco sobre os contribuintes, provocando um aumento na judicialização de questões tributárias e, consequentemente, criando um ambiente de negócios ainda mais inóspito no país. Nesse contexto, uma reforma tributária se faz cada vez mais necessária e urgente, para tirar o país da persistente crise em que vivemos atualmente.

De acordo com as estatísticas do Banco Mundial, as empresas brasileiras são as que mais gastam tempo para apurar e pagar seus impostos em todo o mundo, em função da extrema complexidade e o excesso de burocracia do atual sistema tributário nacional. E, em razão dessa constatação, é evidente que o Brasil precisa urgentemente de um sistema tributário mais simples, transparente e igualitário, que possa estimular o crescimento econômico, gerar empregos e fomentar o consumo. “É preciso reduzir radicalmente a quantidade de impostos, taxas e contribuições existentes, bem como desburocratizar os processos de apuração e arrecadação de tributos. O atendimento das diversas obrigações acessórias aumenta os custos e tira a competitividade das empresas”, afirma Marcos Tavares Leite, um dos especialistas jurídicos do SIMPI. Nesse sentido, duas propostas estão em maior evidência no atual cenário nacional, ambas centradas na criação de um tributo para unificar diversos outros, principalmente aqueles incidentes sobre o consumo e a cadeia produtiva, que são os que mais oneram a população brasileira. “Apesar das diferenças, ambas as teses propõem uma transição gradual do atual sistema para um outro, de imposto único, sem que haja prejuízo na carga tributária. Basicamente, o que diferencia uma da outra é o tempo para implementação”, complementa.

Por fim, Tavares Leite explica que, de todo modo, o sistema tributário precisa ser modernizado, tornando-se mais racional, transparente e que possa garantir segurança jurídica às empresas. “A reforma tributária nesses moldes poderá melhorar sensivelmente o ambiente de negócios, ampliando investimentos e estimulando a abertura de novas empresas. E, aumentando a base de contribuintes, certamente teremos aumento de arrecadação”, conclui o advogado.

*Atual momento do eSocial*

Depois de vários adiamentos, o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) já está em fase de instalação desde o início do ano, com a finalidade de unificar as informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas dos empreendedores em um banco de dados administrado pelo governo. “Integrando os dados dos mais diversos órgãos federais, como a Receita Federal do Brasil (RFB) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), essas informações servirão para o governo realizar fiscalizações à distância, o que ressalta a extrema necessidade de serem informadas corretamente”, alerta Piraci de Oliveira, um dos especialistas jurídicos do SIMPI.

Segundo o advogado, as micro e pequenas empresas (com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões) e os Microempreendedores Individuais (MEI) com empregados registrados, somente terão a obrigação de aderir ao eSocial a partir de novembro, mas a ferramenta necessária já está disponível para esse grupo. “Já os empregadores pessoas físicas, contribuintes individuais, como produtor rural e segurados especiais, somente deverão utilizar o sistema a partir do ano que vem”, esclarece Oliveira.

 

*ICMS UM TRIBUTO INJUSTO OU INADEQUADO?*  

 ICMS é um tributo regressivo, que onera a população mais pobre, diz o especialista em legislação tributaria Luciane Buzaglo da empresa DTR- Assessoria tributáriaparceira do Simpi.  Como exemplo citamos um assalariado que  paga 20% de ICMS numa garrafinha de água mineral que é o  mesmo que paga o jogador Neymar. 

O mesmo vale para um pãozinho ou  outro alimento que compõe  a cesta básica, o  que torna o imposto resultante em uma tremenda injustiça tributaria. Uma segunda questão diz respeito às inúmeras alíquotas envolvidas e à falta de harmonização da legislação no país. As alíquotas das operações internas são estabelecidas pelos estados e o Distrito Federal, podendo ser seletivas conforme a essencialidade do bem, onde deveria ser a essencialidade estendida a todos produtos básicos.

Em nosso estado  a tributação feita ao arroz  é de 17. 5% , a energia 20%, remédio 17.5% , a telefonia 20% o diesel  17.5% onde se verifica que o custo do imposto é repassado ao produto e sendo ele reduzido, menor seria o custo repassado ao consumidor.

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