Nova Mamoré

[Nova Mamoré][list]

Geral

[Geral][bsummary]

Últimas Notícias

[recentposts]

Outras Notícias

[randomposts]

Publicações Legais

[AP][twocolumns]
Navegação
Publicado em 7 de maio de 2018

Vereador apresenta dois projetos de lei: um, dispõe sobre divulgação de relação de medicamentos e outro sobre redução de carga horária para servidor com filhos com necessidades especiais

Kerling Brito apresentou na sessão ordinária da Câmara Municipal dois projetos de leis que, uma vez aprovados e sancionados pelo Prefeito do Município, em muito contribuirão para com a população.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

Vereador Kerling

O vereador Kerling Aparecido Moreira, o Kerling Brito (Podemos) apresentou na sessão ordinária da Câmara Municipal de Guajará-Mirim desta segunda-feira, 07, dois projetos de leis que, uma vez aprovados e sancionados pelo Prefeito do Município, em muito contribuirão para com a população e, principalmente, com os servidores públicos municipais que têm filhos com necessidades especiais.
Um dos projetos dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da relação de medicamentos e insumos colocados à disposição da população pela rede pública municipal de Guajará-Mirim.
Nele, o vereador quer a divulgação de relação nos Postos de Saúde dos medicamentos e insumos, número total do estoque , nome e descrição dos medicamentos e insumos que estão à disposição da população. E diz que a transparência é um dever dos governantes e um direito dos cidadãos. Que a população precisas saber do que pode utilizar sem ter que recorrer a favores de terceiros ou a outrem que utilizam o serviço público como balcão de negócios para angariar votos em eleições futuras.
O segundo projeto, dispõe sobre a redução da carga horária de servidor público municipal que tenha filhos portadores de necessidades especiais.
O vereador justifica a apresentação deste PL com base no Proto de Lei nº 13.370/16, aprovado no Congresso Nacional e sancionado pelo Presidente da República em 2017. E acrescenta que por ser uma Lei Federal, necessita de regulamentada em cada município brasileiro.
Kerling Brito agora espera os pareceres das Comissões Permanentes encarregadas de analisar o conteúdo de ambos os Projetos e disse que essas medidas são necessárias para que o povo tenha mais meios legais para buscar seus direitos diante de tantas dificuldades pontuais que lhe são impostas pelos governantes que, muitas vezes procuram inclusive ignorar seus direitos.
Fonte:  Assessoria do Ver. Kerling

Enviar

O Mamoré

Themelet provides the best in market today. We work hard to make the clean, modern and SEO friendly blogger templates.

Comentários: