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Publicado em 4 de maio de 2018

TCE alerta município sobre gastos com pessoal

No mês passado, o município de Guajará-Mirim, foi notificado do Termo de Alerta de Responsabilidade.
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Mais um município de Rondônia recebeu o sinal de alerta do Tribunal de Contas do Estado. No mês passado, o município de Guajará-Mirim, foi notificado do Termo de Alerta de Responsabilidade Fiscal nº 51/2018, informando que no terceiro quadrimestre de 2017, a gestão municipal ultrapassou o limite de despesa com o pagamento de pessoa. No mês passado, o TCE também encaminhou recomendação ao município de Porto Velho.
De acordo com o Tribunal de Contas, os termos são expedidos para alertar o gestor público sobre os riscos de se ultrapassar os limites impostos pela lei. São, portanto, ferramentas preventivas de trabalho de que dispõe o Tribunal de Contas, sendo sua emissão feita pela Secretaria Geral de Controle Externo (SGCE), unidade do TCE responsável pelo monitoramento do controle da gestão fiscal dos entes jurisdicionados.
FPM
O mês de abril, Rondônia fechou com o repasse de R$ 26,2 milhões. O dinheiro foi endereçado às prefeituras por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Somente à prefeitura de Porto Velho, foram transferidos R$ 7,4 milhões, conforme demonstrativo da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O montante destinado as prefeituras de Rondônia representa 1,51% a menos em relação ao mesmo período do ano passado. Em 2017, essa transferência foi de R$ 27,2 milhões.

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