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Publicado em 12 de abril de 2018

MPT e JT destinam mais de R$ 160 mil para projetos da APAE

MPT e Justiça do Trabalho destinam mais de R$ 160 mil para projetos da APAE e entidades atendimento a crianças e adolescentes no Município de Nova Mamoré. Recursos para os projetos e campanhas de conscientização sobre a importância do combate ao trabalho infantil são oriundos de ação judicial que tramita na Vara do Trabalho de Guajará-Mirim
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O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondônia contemplou a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do Município de Nova Mamoré - APAE com R$ 68 mil, para aquisição de um veículo tipo VAN, motorização 1.8, e com R$ 35 mil a Associação Beneficente Investindo no futuro - ABIF, para aquisição de dois terrenos onde será edificada a sede da entidade e implementado o projeto “Despertando Vidas”, voltado a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. As destinações foram efetuadas com a reversão de parte do pagamento de processo judicial movido pelo MPT na Vara do Trabalho do Município de Guajará-Mirim, distante 300km de Porto Velho. 

Também foram contempladas a Secretaria de Ação Social de Nova Mamoré, com aporte de R$ 35 mil para aquisição de um veículo zero quilômetro para uso nos programas de assistência social, e com R$ 10 mil para o projeto de criação de um laboratório de Informática para o Lar Recanto Feliz, também de Nova Mamoré. A última parte dos recursos, da ordem de R$ 10 mil, foi destinado para aquisição de material de divulgação voltado à conscientização contra o trabalho infantil na feira de negócios Rondônia Rural Show, contendo a campanha 'agricultor Inteligente mantém a criança na Escolas” e a campanha “ # ChegaDeTrabalhoInfantil”.
As destinações foram homologadas pela Justiça do Trabalho em audiência presidida pelo Juiz Carlos Antônio Chagas Júnior, com a presença do Ministério Público do Trabalho (MPT), representado pelo Procurador Marcos G. Cutrim. Outra parte dos recursos da ação, R$ 66 mil, deverá ser destinado a projetos que venham a ser apresentados, no prazo de dez dias, por entidades sem fins lucrativos e ou beneficentes do Município de Guajará-Mirim e de Nova Mamoré.
Fonte: ASCOM-MPT/ROAC

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