Nova Mamoré

[Nova Mamoré][list]

Geral

[Geral][bsummary]

Últimas Notícias

[recentposts]

Outras Notícias

[randomposts]

Publicações Legais

[AP][twocolumns]
Navegação
Publicado em 7 de março de 2018

Dr. Neidson alerta municípios sobre pendências no FNDE

Repasse de recurso federal para construção de creches está bloqueado por conta de irregularidades
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

Na última semana, o deputado Dr. Neidson (PMN) esteve na sede do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, em Brasília. Na ocasião, o parlamentar se reuniu com Lúcia Aparecida Fonseca Costa para tratar de um convênio de 2009, referente à construção de uma creche em Guajará-Mirim.

Segundo Dr. Neidson, o governo federal, por meio do FNDE já fez o repasse de 100% do recurso orçado em mais de R$ 1,3 milhão. O convênio venceu em abril de 2015, com 73% da obra executada.

De acordo com o deputado, em 2015 a Prefeitura de Guajará-Mirim alimentou o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), pela última vez. O Simec é um sistema de acompanhamento e controle do Ministério da Educação, utilizado pelo Fnde como plataforma de planejamento, execução e consequente prestação de contas.

Sem informações, o Fnde bloqueou o repasse do recurso por conta de pendências da prefeitura no Plano de Ações Articuladas (PAR), instrumento de diagnóstico e planejamento da política educacional, utilizado para prestação de assistência técnica e financeira aos entes federados.

Dr. Neidson explicou que, caso a prefeitura não regularize a situação no PAR, o município pode entrar para o Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), banco de dados que registra pessoas físicas e jurídicas que possuem dívidas nos órgãos e entidades federais do Brasil.

Para solucionar o problema, a representante do Fnde, Lúcia Costa sugeriu que a prefeitura volte a alimentar o Simec sobre a obra, e acione a Justiça.

“Tem que entrar com a ação criminal, ou o prefeito atual terá que responder pelas pendências da época”, ressaltou Dr. Neidson.

Ainda segundo Lúcia Costa, após a representação na Justiça, informar o Fnde com cópias da ação judicial e solicitar a suspensão do bloqueio do PAR, para o município não entrar no Cadin.

“Essas foram as orientações que recebemos no Fnde. Agora esperamos que essas pendências sejam sanadas e a pra isso, a prefeitura terá que se movimentar para não responder criminalmente, porque se não fizerem a representação, quem responde é a gestão atual”, ressaltou Dr. Neidson.

O deputado também solicitou informações sobre a situação da Prefeitura de Nova Mamoré, onde foi informado da existência de dois convênios para construção de duas creches no município, uma no Bairro Planalto e outra na Linha 28 distrito de Nova Dimensão. Segundo o parlamentar, não há no sistema do Fnde, qualquer informação sobre as obras.

“Nem licitado foi, e os dois convênios estão vigentes até outubro desse ano. Inclusive, a prefeitura já recebeu 22% do recurso das duas obras, mais de R$ 800 mil parados desde 2013”, destacou Dr. Neidson.

A Prefeitura de Nova Mamoré está com pendências no PAR, sendo elas no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) e no Conselho de Acompanhamento e Controle Social.

“Já conversei com o prefeito e vereadores de Nova Mamoré, que nos garantiram que essas pendências serão sanadas. Não podemos perder as duas creches, com tantas mães necessitando de um lugar para deixarem seus filhos. O dinheiro está na conta desde 2013, agora é preciso acelerar o projeto, abrir licitação e iniciar as obras”, disse o parlamentar.

Dr. Neidson também foi informado sobre o distrito de Jacinópolis, em Nova Mamoré, onde uma escola está sendo construída pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc). A obra já está em fase final de conclusão.

“Obras que estão sendo executadas pelo Estado estão em fase de conclusão, as das prefeituras nem iniciaram. Candeias do Jamari também é outro município que está proibido de receber recurso federal por conta de pendências no Fnde. Torcemos para que se regularizem e que possamos continuar investindo na Educação”, concluiu Dr. Neidson.

Enviar

Redação

Themelet provides the best in market today. We work hard to make the clean, modern and SEO friendly blogger templates.

Comentários: