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Publicado em 18 de outubro de 2017

Reserva em Guajará-Mirim ganha plano de manejo

Documento prevê zoneamento e normas de uso da Resex do Rio Cautário. Texto, fundamental para a gestão da UC, já foi encaminhado para publicação no Diário Oficial
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O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) encaminhou para publicação no Diário Oficial da União (DOU) portaria nº 668, assinada pelo presidente do ICMBio, Ricardo Soavinski, que aprova o plano de manejo da Reserva Extrativista do Rio Cautário, em Rondônia. O documento deve ser publicado na edição desta quarta-feira. Previsto na Lei 9.985/2000, que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc), o plano de manejo é um documento fundamental para a gestão das UCs. Define, entre outras coisas, o zoneamento e as normas de uso da área protegida e o manejo dos recursos naturais, conforme os objetivos da unidade.
De acordo com o Snuc, todas as unidades de conservação devem dispor de um plano de manejo, que deve abranger a área da unidade de conservação, sua zona de amortecimento e os corredores ecológicos, incluindo medidas com o fim de promover sua integração à vida econômica social das comunidades vizinhas.
Pela portaria 668, a zona de amortecimento constante no plano de manejo da Reserva Extrativista do Rio Cautário é ainda uma proposta de zoneamento para o entorno da unidade de conservação e será estabelecida posteriormente por instrumento jurídico específico.Ainda conforme a portaria, até que os limites sejam discutidos e aprovados, deverá ser utilizado como referencial para o licenciamento a Resolução 428/2010 do Conama, prorrogada pela Resolução Conama n° 473, de 11/12/2015.
Após a publicação da portaria no Diário Oficial, o texto completo do plano de manejo será disponibilizado na sede da unidade de conservação, no centro de documentação e no portal do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade na internet.
Criada em 7 de agosto de 2001, no município de Guajará-Mirim (RO), em Rondônia, a Reserva Extrativista do Rio Cautário é resultado da luta de comunidades seringueiras pelo estabelecimento de uma área em que pudessem viver e desenvolver suas atividades de subsistência. Clique aqui para ter mais informações sobre a reserva.

Assessoria: Comunicação ICMBio

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