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Publicado em 23 de agosto de 2017

Crônica de quem não vê, mas enxerga muito além...

Por professor Lourione
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Tribunais de Justiça entram na era da transparência
Por professor Lourione

 Os Tribunais de Justiça instalados por todo país, indiscutivelmente, prestam relevantes serviços a nação brasileira, sobretudo, na observância e na aplicação da legislação em vigor no Brasil.
Juízes esforçam-se para apurar as denúncias e julgar os implicados no descumprimento da lei. Condenando-os quando culpados.
Agentes públicos principalmente do Poder Executivo e do Poder Legislativo, frequentemente respondem processos por improbidade administrativo, peculato, dentre outros.
O Poder Executivo e o Poder Legislativo, são obrigados por Lei, dar transparência a todos os seus atos administrativos. E isso está absolutamente correto.
Reflita um pouco sobre este provérbio popular: "Quem muito cuida do rabo alheio esquece de cuidar do seu".
Pois é, A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia,
decidiu que o órgão vai investigar a folha de pagamentos de todos os magistrados do país.
De acordo com a portaria publicada no dia 18 de agosto, pelo CNJ, os tribunais de Justiça de todos os estados deverão enviar mensalmente ao conselho cópias do contracheque dos magistrados cinco dias
após a liberação do pagamento.
A medida foi tomada após o surgimento de suspeitas de irregularidades a 84 juízes do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ-MT).
O caso veio à tona após a imprensa publicar que um dos magistrados recebeu R$ 503 mil em julho. Diante do fato, o conselho determinou a suspensão imediata de novos repasses.
Segundo o TJ do Mato Grosso, os pagamentos foram amparados em decisão do próprio CNJ.
Um dos magistrados beneficiados pelo pagamento de R$ 503 mil, disse que os valores foram recebidos como compensações legais por ter atuado por dez anos em comarcas maiores da que está lotado.
A partir do mês de setembro de 2017 todos os tribunais do país submetidos ao controle administrativo do Conselho Nacional de Justiça terão que encaminar, até cinco dias após o pagamento aos magistrados, cópia da folha de pagamentos realizados para divulgação ampla aos cidadãos e controle dos órgãos competentes e para controle da regularidade do orçamento e finanças de cada Tribunal pelo Conselho Nacional de Justiça, diz a portaria do CNJ.
Conforme a nova norma, o CNJ vai divulgar em seu site todos os dados sobre a folha de pagamento dos magistrados do país. E isso é absolutamente correto.

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