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Publicado em 2 de julho de 2017

Cota de U$ 300 para importação terrestre é prorrogada até 2018

A cota de isenção de impostos para compras de até U$ 300 por via terrestre nas fronteiras brasileiras foi prorrogada por mais um ano.

U$ 300 valor permitido no Posto Alfandegário de Guajará-Mirim
A cota de isenção de impostos para compras de até U$ 300 por via terrestre nas fronteiras brasileiras foi prorrogada por mais um ano. A medida do MF (Ministério da Fazenda) foi publicada no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira, 30. Com a alteração do conteúdo da Portaria nº 307, de 2014, o prazo de vigência da cota foi estendido até 30 de junho de 2018.
A normativa favorece viajantes que ingressem no Brasil com mercadorias por meio terrestre, por rios ou lagos. O governo pretende reduzir para U$ 150 a chamada “cota de isenção” quando implantar o sistema de controle para o funcionamento das Lojas Francas de Fronteira. Para compristas que utilizem as vias aéreas e marítimas, a cota continua sendo de U$ 500.
Aprovado em 2012, os free shops poderão funcionar em 29 cidades gêmeas de faixas de fronteira. A efetivação do projeto aguarda testes e homologações do sistema que serão usados pela Receita Federal nos centros de compra. No Paraná, além de Foz do Iguaçu, poderão receber lojas francas as cidades de Barrracão e Guaíra.
A primeira prorrogação da cota de isenção de U$ 300 aconteceu em 2015 e foi repetida pelo Ministério da Fazenda no ano seguinte. O governo atendeu a reivindicações de comerciantes e empresários do turismo, que por meio de entidades representativas de Foz do Iguaçu (Brasil) e Ciudad del Este (Paraguai) demonstraram os prejuízos para a economia da fronteira a eventual redução do valor para as compras. 

Cidades gêmeas
Os free shops poderão ser implantados nas cidades de Assis Brasil (AC), Brasiléia (AC), Epitaciolândia (AC), Santa Rosa do Purus (AC), Tabatinga (AM), Oiapoque (AP), Bela Vista (MS), Corumbá (MS), Mundo Novo (MS), Paranhos (MS), Ponta Porã (MS), Porto Murtinho (MS), Barracão (PR), Foz do Iguaçu (PR) e Guaíra (PR).
Também poderão adotar as lojas francas as localidades de Guajará-Mirim (RO), Bomfim (RR), Pacaraíma (RR), Aceguá (RS), Barra do Quaraí (RS), Chuí (RS), Itaqui (RS), Jaguarão (RS), Porto Xavier (RS), Quaraí (RS), Santana do Livramento (RS), São Borja (RS), Uruguaiana (RS) e Dionísio Cerqueira (SC).
A cota de isenção de impostos para compras de até U$ 300 por via terrestre nas fronteiras brasileiras foi prorrogada por mais um ano. A medida do MF (Ministério da Fazenda) foi publicada no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira, 30. Com a alteração do conteúdo da Portaria nº 307, em vigor desde 2014, o valor da cota foi estendido até 30 de junho de 2018.
A normativa favorece viajantes que ingressem no Brasil com mercadorias por meio terrestre, por rios ou lagos. O governo pretende reduzir para U$ 150 a chamada “cota de isenção” quando implantar o sistema de controle para o funcionamento das Lojas Francas de Fronteira. Para compristas que utilizem as vias aéreas e marítimas, a cota continua sendo de U$ 500.
Aprovado em 2012, os free shops poderão funcionar em 29 cidades gêmeas de faixas de fronteira. A efetivação do projeto aguarda testes e homologações do sistema que serão usados pela Receita Federal nos centros de compra. No Paraná, além de Foz do Iguaçu, poderão receber lojas francas as cidades de Barrracão e Guaíra (PR).
A primeira prorrogação da cota de isenção de U$ 300 aconteceu em 2015 e foi repetida pelo Ministério da Fazenda no ano seguinte. O governo atendeu a reivindicações de comerciantes e empresários do turismo, por meio de entidades representativas de Foz do Iguaçu (Brasil) e Ciudad del Este (Paraguai) que demonstraram os prejuízos de eventual redução para a economia na fronteira.
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