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Publicado em 2 de junho de 2017

TC notifica Prefeituras, inclusive de Guajará-Mirim, para readequar suas “transparências”

Guajará-Mirim está entre os municípios que obtiveram nota zero.
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O exemplo dado pelo Governo do Estado no que diz respeito ao controle das contas públicas e na transparência parece não ser o forte da maioria das prefeituras rondonienses. No último ranking divulgado pela Controladoria Geral da União (atual Ministério da Transparência), o Estado de Rondônia obteve nota 10 na avaliação feita, o mesmo não acontecendo com grandes e pequenas cidades do Estado.
Segundo os números apresentados na terceira avaliação dos municípios rondonienses pelo Ministério da Controladoria Geral da União (CGU), das 40 cidades relacionadas apenas Cacaulândia e Ji-Paraná obtiveram nota dez. Porto Velho, Ariquemes e Monte Negro ficarm entre a nota 9 e 8, e Cerejeiras, Chupinguaia, Guajará-Mirim, São Filipe do Oeste, Vale do Paraíso e Vilhena obtiveram nota zero.
De olho nessas diferenças, o Tribunal de Contas do Estado tem feito visitas virtuais aos portais transparências de todas as prefeituras rondonienses e encontrado inúmeras irregularidades, que atingem em cheio os princípios da publicidade. Atos como admissão, licitação, horários de funcionamento e endereços de secretarias, e outras informações que deveriam ser elementares, são simplesmente sonegadas pela administração.
Para cada tipo de omissão encontrada pelo corpo técnico, uma nota é lançada. Vilhena, por exemplo, alvo de operações seguidas do Ministério Público, que culminou com a prisão de vereadores e cassação do prefeito, possui índice de transparente avaliado em 37,74%. Pimenta Bueno, por exemplo, obteve índice de 57,58%. Para o Tribunal de Contas é inaceitável que as prefeituras não obtenham no mínimo 50% na avaliação de seus portais transparência.
Os índices estão sendo obtidos através de Auditorias de regularidade quanto ao cumprimento da Lei de transparência e legislação correlata. O Tribunal de Contas está notificando desde o início do mês passado todas as prefeituras que ainda estão omitindo dados em seus portais, sob a advertência de proibição do Município receber recursos por meio de transferências voluntárias.

EBT
A Escala Brasil Transparente (EBT) é uma metodologia para medir a transparência pública em estados e municípios brasileiros. A EBT foi desenvolvida para fornecer os subsídios necessários ao Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) para o exercício das competências que lhe atribuem os artigos 59 da Lei Complementar nº 101/2000 e 41 (I) da Lei de Acesso à Informação, assim como os artigos 68 (II) do Decreto nº 7.724/2012 e 18 (III), do Decreto nº 8.910/2016.
Fonte: Orondoniense

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