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Publicado em 24 de junho de 2017

Cobrada agilidade na regularização fundiária

São 40 unidades de conservação, entre elas os Parques de Guajará-Mirim, Corumbiara e o Serra dos Reis.
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A morosidade do Governo Federal no processo de regularização de áreas de conservação em Rondônia foi criticada pelo governador Confúcio (PMDB), em audiência quarta-feira, em Brasília, com o secretário nacional do Patrimônio da União, Sidrack de Oliveira Neto. O governador cobrou agilidade e mais uma vez reivindicou a transferência definitiva e a imediata cessão provisória das áreas correspondentes às unidades de conservação no estado de Rondônia.
As unidades de conservação são as glebas arrecadadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e disponibilizadas ao Estado, que apesar de alguns processos estarem formalizados na SPU há mais de 20 anos, o governo de Rondônia não pode fazer a gestão dessas áreas porque não estão regularizadas.
Segundo Confúcio, dessa forma não se pode fazer a proteção das áreas. “É uma unidade que é estadual e não é estadual ao mesmo tempo. É uma brincadeira de mau gosto. A União burocratiza demais”, lamentou.
Processos 
Conforme o coordenador de Unidades de Conservação da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Denilson Trindade Silva, na reunião ficou definido que o governo Estadual irá reconstituir todos os processos, uma vez que muitos deles foram extraviados pelo Governo Federal. “Alguns processos não foram encontrados, mas vamos reconstituí-los para efetivar a transferência. Vamos tratar também com a Superintendência Regional da SPU, em Porto Velho, onde uniremos forças para apresentar todas as documentações necessárias para esta transferência”, disse.
De acordo com Denilson Trindade, são 40 unidades de conservação, entre elas os Parques de Guajará-Mirim, Corumbiara e o Serra dos Reis. “Essas unidades já estão com os termos de referência prontos para iniciar a gestão de uso, para efetivamente utilizá-las com o propósito para o qual elas foram criadas, que é para a visitação e pesquisa”, explicou, completando que todos esses procedimentos só podem ser adotados após a transferência para o Estado.

Fonte: Secom - Governo/RO

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