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Publicado em 21 de abril de 2017

População vai opinar sobre utilização da água

A primeira consulta pública ocorrerá na segunda-feira, dia 24 de abril, em Guajará-Mirim.
Rio Mamoré, a principal fonte hídrica de Guajará-Mirim
O governo de Rondônia iniciou a mobilização para que a população seja ouvida sobre a utilização dos recursos hídricos disponíveis nas sete bacias hidrográficas do Estado, formada pelos rios Guaporé, Mamoré, Abunã, Madeira, Jamari, Machado e Roosevelt, divididas em 42 sub-bacias. De acordo com a Lei Complementar nº 255/2002, o Plano Estadual de Recursos Hídricos (Perh) deve adotar as bacias hidrográficas como unidades de estudo e planejamento da gestão dos recursos hídricos.
O secretário estadual do Desenvolvimento Ambiental, Vilson de Salles Machado, encaminhou expediente aos gerentes dos Escritórios Regionais da Sedam para que divulguem a realização de consultas públicas que serão realizadas a partir do dia 24, segunda-feira, com intuito de informar sobre o processo de elaboração do Perh.
Outro objetivo é colher, com a aplicação de questionários, informações e sugestões dos usuários dos recursos hídricos, sejam empresas, poder público e pessoas físicas. Serão ao todo seis eventos, em municípios relacionados às bacias existentes. Porto Velho sediará evento reunindo usuários que vivem nas bacias dos rios Abunã e Madeira, abrangendo cinco municípios.
A primeira consulta pública ocorrerá no dia 24 de abril, em Guajará-Mirim, envolvendo três municípios, da bacia do rio Mamoré; no dia 25 será em Porto Velho dia 26 em Ariquemes, correspondendo à bacia do Jamari e envolvendo 15 municípios; no dia 27, em São Miguel do Guaporé, que abrange a bacia do rio Guaporé e 16 municípios; no dia 28 em Ji-Paraná, tratando-se da bacia do rio Machado, que envolve 33 municípios; e no dia 29 em Vilhena, correspondente à bacia do rio Roosevelt, que abrange cinco municípios.
O Perh é um instrumento que irá definir qual a melhor forma de utilização dos recursos hídricos de uma região para que as águas continuem limpas e próprias para uso, previsto na lei federal que estabeleceu a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei n° 9.433, de 1997). Segundo a Agência Nacional de Águas (ANA), 17 estados elaboraram planos de recursos hídricos. Rondônia, Goiás, Maranhão e Pará estão elaborando seus planos com apoio do Ministério do Meio Ambiente, que definiu a meta de neste ano fechar planos em todos os estados brasileiros.
O plano de Rondônia começou a ser viabilizado em novembro de 2016, quando a empresa RH Engenharia e Consultoria SS Ltda. firmou contrato com o governo estadual para elaborar os estudos técnicos e o documento consolidado do plano, que deverá ser concluído em novembro deste ano. O levantamento, inventário e estudo dos recursos hídricos superficiais (córregos, rios e lagos), primeira etapa do processo, foi 100% finalizado, segundo o coordenador de Recursos Hídricos da Sedam, José Trajano dos Santos.

Fonte: Assessoria (AI)
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