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Publicado em 14 de dezembro de 2016

Senador Raupp e deputada Marinha tratam com o Ministro Sarney Filho sobre exclusão de área produtiva da Reserva Rio Ouro Preto

A área foi incluída de forma indevida nos limites de preservação quando da criação da referida floresta, em 1990.
(Brasília, 14/12/16) O senador Valdir Raupp e a deputada federal Marinha Raupp trataram  hoje com o ministro do Meio Ambiente  Sarney Filho sobre a exclusão de uma área produtiva da Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto localizada nos municípios de Guajará-Mirim e Nova Mamoré. A área   foi incluída de forma indevida nos limites de preservação quando da criação da referida floresta, em 1990.

O senador informou ao ministro que apresentou no Senado, o Projeto de Lei nº 206 de 2007, propondo a exclusão da fração de aproximadamente 31.489,49 hectares,  que há várias décadas, vem sendo utilizada na exploração da atividade agropecuária.

Raupp lembrou ao ministro que há Exposição de Motivos do próprio Ministério do Meio Ambiente  reconhecendo que   a inclusão dessa área produtiva nos limites da Floresta foi um equívoco   e que precisa ser corrigido.

Da forma como está, os produtores estão impedidos de exerceram suas atividades legalmente e cerceados de obterem créditos rurais juntos aos bancos oficiais ou privados, disse.

Com a exclusão da área, segundo o senador, os produtores rurais da região vão ter direito a financiamentos e poderão expandir a produção rural.

O ministro Sarney Filho pediu que as associações que representam  as áreas extrativista e de exclusão se reúnam  e busquem um entendimento.  No dia 19 de Janeiro de 2017, as duas associações da área extrativista realizarão uma assembleia geral quando o tema será  discutido.

O presidente da Associação dos Produtores Rurais do Ramal Cachoeirinha, Francisco Jocélio Fernandes, que estava presente na audiência informou que  as negociações para a solução do problema avançaram bastante na audiência de hoje.

O sindicalista  destacou  a ação  do senador Raupp e a deputada Marinha  na solução desse problema que vem se arrastando há cerca de 30 anos. Além de Jocélio, estiveram presentes Cicero Fernandes e o secretário-adjunto da Secretaria de Planejamento do Estado, Pedro Pimentel.


Fonte: Assessoria de Imprensa.
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