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Publicado em 19 de dezembro de 2016

Com nova eleição em Guajará, juiz prorroga intervenção de hospital

Estado administra prédio desde o dia 15 de setembro, após interdições. Novo prazo foi dado porque haverá nova eleição para prefeito em 2017.

Hospital Regional de Guajará-Mirim foi interditado pela Justiça.
Após a Justiça Eleitoral anunciar que fará nova eleição para prefeito em Guajará-Mirim (RO), a 330 quilômetros de Porto Velho, o juiz da 1ª Vara Cível da cidade decidiu prorrogar a intervenção do Hospital Regional Perpétuo Socorro. Conforme a decisão, a unidade deve permanecer sob a administração da equipe gestora do estado por mais 120 dias, após o próximo dia 7 de janeiro, que seria o final do prazo estipulado da gestã temporária.
Os servidores assumiram a unidade hospitalar no último dia 15 de setembro, depois que o prédio passou por duas interdições em agosto, uma da Justiça do Trabalho e a outra da Justiça estadual, por más condições na infraestrutura e péssimas condições de trabalho para os funcionários.
O Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca do município, Paulo José do Nascimento Fabrício, declarou que a intervenção do estado foi prorrogada porque haverá nova eleição para prefeito no dia 12 de março de 2017. Segundo ele, o objetivo da nova determinação judicial é que a gestão do hospital volte para a prefeitura após a diplomação do prefeito eleito, que deve acontecer o final de março.
"Em razão dessa instabilidade eleitoral e da inexistência de prefeito eleito no município, eu prorroguei a Portaria da Secretaria Estadual de Saude (Sesau), que havia designado uma equipe de intervenção pelo prazo de 120 dias. Como não temos um corpo administrativo formado, entendi por bem, prorrogar por mais 120 dias essa intervenção no estado no Hospital Regional, até que o novo prefeito tome posse", explicou o magistrado.
Na época das interdições, a Justiça ordenou que os pacientes da clínica médica fossem transferidos para um hospital particular do município, e as alas da pediatria, clínica médica e centro cirúrgico recebessem reparos, além de outras salas do prédio que estavam com pisos quebrados, mofos nas paredes e teto e janelas com papelão.
Os equipamentos hospitalares em más condições e infestação de pombos, ratos, baratas e morcegos também foram cruciais para que o Poder Judiciário interditasse o local.
Com a chegada equipe gestora temporária, o Hospital Regional teve melhorias, constatadas pela Justiça em inspeções conjuntas com a Vara do Trabalho e o Ministério Público Estadual (MP-RO).
Após 45 dias, as alas da pediatria e clínica médica foram reformadas, e os equipamentos receberam manutenção. A cozinha, que estava desativada desde 2013, foi reformada e já está sendo usada novamente. O Centro Cirúrgico também foi reformado e poderá ser usado para fazer cirurgias de emergência e eletivas, mas ainda depende da liberação da Agevisa.
De acordo com o poder judiciário, novas inspeções na unidade devem ser realizadas durante o período de atuação da equipe gestora do estado, para acompanhar o trabalho dos servidores e averiguar se as determinações judiciais estão sendo cumpridas.

Fonte: G1.
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