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Publicado em 15 de dezembro de 2016

Assembléia aprova por unanimidade projeto que beneficia profissionais da saúde

O projeto agora vai à sanção do governador Confúcio Moura.
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Foi aprovado por unanimidade na Assembléia Legislativa, na última quarta-feira, 14, Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 116/2016, de autoria do deputado estadual Dr. Neidson (PMN), que altera o Artigo 56 – A, da Lei complementar nº 68, de dezembro de 1992.

A PLC trata da jornada de trabalho dos profissionais da área da saúde que poderá ser compreendida pela cumulação de dois vínculos, desde que não haja incompatibilidade de horário e não ultrapassem 80 horas semanais, bem como, trabalhem em regime de plantão em, pelo menos, um dos vínculos.

Pela proposta, serão aceitos vínculos públicos desde que seja um federal e outro estadual ou, dois vínculos estaduais ou, um vínculo estadual e outro municipal. A lei prever que o regime de plantão poderá ser desenvolvido nas estratégias de atenção primária, secundária e terciária, especifica a Assistentes Sociais, Biólogos, Profissionais de Educação Física, Enfermeiros, Farmacêuticos, Fisioterapeutas, Fonoaudiólogos, Médicos, Médicos Veterinários e Nutricionistas.

PL 116/16 foi mais uma demanda dos profissionais atendida pelo deputado Dr. Neidson, presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social, da Assembléia. O projeto agora vai à sanção do governador Confúcio Moura.

Na mesma sessão o deputado teve aprovado dois Projetos de Lei Ordinária (PLO), um que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais, clínicas e postos de saúde da rede pública e privada fornecer o colar protetor de pescoço (tireóide) para pacientes que serão submetidos a exames de rádio odontologia, mamografia ou tomografia.

E o outro, declara de utilidade pública a Associação Beneficente Acreditar, com sede em Candeias do Jamari.

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