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Publicado em 14 de dezembro de 2016

Abrigados da comarca de Guajará podem ter padrinhos e madrinhas

O juiz do Juizado da Infância e da Juventude, Paulo José do Nascimento Fabrício explica que por mais cuidado e atenção que essas crianças recebam nos abrigos, ainda se trata de uma instituição que em muito se difere de um lar
Um reparo num móvel, o custeio de um curso profissional ou de artes ou, simplesmente, um abraço, carinho e afeição. Quem tiver tempo, disponibilidade e um pouco de amor já pode aderir ao projeto Apadrinhando uma História, lançado nesta segunda-feira, 12, em Guajará-Mirim. Com decoração festiva, brinquedos, presentes e pula-pula, cerca de 20 convidados especiais foram recebidos no auditório do fórum Nelson Hungria, oportunidade em que a iniciativa foi apresentada à sociedade local.
São essas crianças que estão vivendo em instituições de acolhimento em Guajará e em Nova Mamoré, os principais beneficiários do projeto que regulamenta e acompanha as atividades dos padrinhos e madrinhas que podem fazer parte da história, já tão marcada, dessas pequenas pessoas. São três as modalidades de apadrinhamento: provedor, prestador de serviço e afetivo.
O juiz do Juizado da Infância e da Juventude de Guajará, Paulo José do Nascimento Fabrício explica que por mais cuidado e atenção que essas crianças recebam nos abrigos, ainda se trata de uma instituição que em muito se difere de um lar. “Esse projeto traz para as crianças aquilo que nós, pais, sempre podemos dar para os nossos filhos”. O juiz Dalmo Bezerra, que atua no Juizado da área na capital explicou como funciona o apadrinhamento: “nos abrigos, afeto, a individualidade, a personalidade dessas crianças, normalmente é deixado de lado coletivo. Esse projeto traz um empoderamento a essas crianças, para poderem fazer uma aula de música, curso de línguas, atendimento de dentista ou psicológico”.
Apesar de serem em cidades medianas, os dois abrigos da região têm cerca de 28 crianças atualmente, situação que, entre outros fatores, deve-se às características locais, fronteira com a Bolívia, com baixo desenvolvimento humano e econômico e rota do tráfico internacional de drogas. Realidade dura que não aparta as crianças de seus sonhos. No meio da cerimônia de apresentação do projeto, um dos pequenos percebeu a chegada discreta de uma personagem em voga nesta época do ano. Alertado pela cuidadora para voltar ao seu assento, ele argumentou: "mas é o Papai Noel, tia!". Era ele sim. Depois chegaram os palhaços coca-cola, xy-k e minie. Teve risada, brincadeira e presentes. Muitos abraços e algumas dezenas de sorrisos; de quem ganhou as lembranças e também de quem deu ou só assistia as cenas de afeto e atenção, tão caras para quem vive na impessoalidade de uma casa coletiva e provisória.
Projeto
O apadrinhamento de crianças e adolescentes é um serviço da Assistência Social previsto nas Orientações Técnicas para os Serviços de Acolhimento de Crianças e Adolescentes, a partir do qual o Projeto "Apadrinhando uma História" foi idealizado pelas equipes do 2º Juizado de Infância e da Juventude, Serviço de Acolhimento Institucional – SAIN da Secretaria de Assistência Social do Município de Porto Velho, Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude do Ministério Público e Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA), órgão do Judiciário ligado à Corregedoria-Geral.
O objetivo é sensibilizar e captar pessoas com interesse e disponibilidade de tornarem-se “padrinhos e madrinhas” de crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional, cujos vínculos com as famílias de origem encontram-se total ou parcialmente rompidos e que estejam numa faixa etária avançada, doenças crônicas, deficiências físicas e mentais, soropositivas, etc., características que reduzem as possibilidades de inserção em família substituta. A Corregedoria-Geral da Justiça, por meio do Provimento n.º 014/2014-CG, normatizou o projeto para todo o Estado de Rondônia.

Modalidades
O padrinho afetivo é aquele que visita regularmente a criança ou adolescente, buscando-o para passar final de semana, feriados ou férias escolares em sua companhia. Já o provedor consiste em dar suporte material ou financeiro à criança e ao adolescente, seja com a doação de materiais escolares, calçados, brinquedos seja com o patrocínio de cursos profissionalizantes, reforço escolar e prática esportiva. O padrinho prestador de serviços pode ser um profissional liberal que se cadastra para atender as crianças e adolescentes participantes do projeto, conforme sua especialidade de trabalho. Empresas, clínicas ou instituições podem se cadastrar, voluntariamente.
Para participar é preciso fazer a inscrição no Juizado da Infância da comarca de Guajará (2ª Vara Cível) ou no Ministério Público - Promotoria da Infância, com a documentação pessoal e profissional. Para os afetivos será realizado um estudo com a equipe interprofissional e uma oficina preparatória.

Experiência positiva
Na capital, o projeto teve início em 2014, e já colhe frutos com a participação de diversas pessoas. Um vídeo contando essas histórias foi apresentado durante o evento em Guajará-Mirim e sensibilizou os presentes. Além dos juízes Paulo e Dalmo, também participaram da mesa de honra o juiz Bruno Darwich, diretor do fórum, os prefeitos de Guajará, Dulcio Mendes, e de Nova Mamoré, Laerte Queiroz, além de membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, além de servidores do Judiciário, MP e das prefeituras das duas cidades que prestigiaram o lançamento.
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