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Publicado em 10 de novembro de 2016

Coluna Almanaque - ARROCHO NAS CONTAS PÚBLICAS MUNICIPAIS

Por Fábio Masques
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Por Fábio Masques
O Simpósio sobre Transição de Governo Municipal que ocorreu na sede do Tribunal de Contas do Estado, em Porto Velho, na última terça-feira, foi de bastante proveito para todos os participes que puderam se informar a respeito da situação limite pela qual estão passando a maioria das prefeituras e também se inteirar acerca de métodos e medidas possíveis de se trabalhar sistemas contábeis confiáveis a fim de evitar a degola de prefeitos.
O evento objetivou orientar e dar os macetes precisos para o complexo ofício que é administrar a coisa pública. Dentre os assuntos pautados constaram Orçamento e Aplicação dos Recursos, Receita e Despesa, Índice de Pessoal, Controle Interno, Formação de Equipe de Trabalho, Critérios Técnicos e Critérios Pessoais, Nepotismo, Subsídios dos Agentes Públicos, Processos de Licitação, Empenho, Contratos e Pagamentos.
Já no início dos trabalhos, o Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas, Edilson de Souza. Que conduziu a palestra, patenteou que o alicerce de toda administração encontra-se sob sustento do tríplice esteio: Secretarias de Administração, Finanças e Planejamento. “Para a eficácia exitosa na administração pública, é preciso escolher os melhores para atuarem tanto nestes setores como nas secretarias adjuntas. Só assim podemos esperar melhorias na Saúde, na Educação, na Infra-estrutura, nos ativos sociais e na qualidade de vida da cidade e de seus cidadãos".
Mais adiante, Edilson de Souza acentou que ao planejar a transmissão do mandato, os prefeitos eleitos têm a obrigação de trabalhar com afinco a escolha e nomeação dos cargos de comissão. “Além do espírito público, é preciso governar também com responsabilidade. Às vezes, a euforia de prefeitos eleitos acaba fazendo de prefeituras um corredor para discussão de acordos de campanha ou ainda uma sala de espera para negócios estranhos à causa pública”, ilustrou.
Neste encontro, o Tribunal de Contas procurou orientar a todos os prefeitos que assumem a partir de janeiro, para que buscassem ao máximo resguardar a economia municipal dos efeitos da crise que hoje assola todo o país e cujos reflexos também afetam as contas públicas. Correto. Vivemos um momento de crise. E este momento requer cuidado, requer cautela. E cautela em especial quando está se tratando da coisa pública. Hoje as prestações de contas aos órgãos de controle preocupa. A situação é de arrocho nas finanças. O número de contas não aprovadas de prefeituras assusta. O que se lamenta é que algumas vezes estas prestações são reprovadas não pela má-fé dos gestores, mas por absoluta falta de eficiência e controle da equipe de governo, cujos equívocos incidem na ruína de prefeitos mal assessorados.
O Simpósio sobre Transição de Governo Municipal contou com a participação de juízes, deputados, prefeitos eleitos e prefeitos em final de mandato de todo o Estado, vereadores, técnicos e assessores. Com o objetivo de representar a Câmara de Guajará-Mirim, a instituição enviou para o evento além deste escriba, os técnicos Douglas Dagoberto e Mírian Mariobo.
O Tribunal de Contas é uma instituição pública responsável pelo controle e fiscalização dos recursos públicos cujos objetivos é combater e prevenir ilegalidades, falhas, corrupção, descaso, desperdício e uso pessoal da máquina pública.

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