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Publicado em 10 de novembro de 2016

Advogados e acadêmicos de Direito discutem as Inovações do Novo Código de Ética Profissional

A Escola Superior de Advocacia por meio da Seccional da OAB/Guajará-Mirim, realizou encontro com advogados e acadêmicos do curso de Direito da Unir Campus Guajará-Mirim a fim de desenvolver o tema “Inovações no Código de Ética e Disciplina”.


No último sábado (05), a Escola Superior de Advocacia por meio da Seccional da OAB/Guajará-Mirim, distante 330km da Capital Porto Velho, realizou encontro com advogados e acadêmicos do curso de Direito da Unir Campus Guajará-Mirim a fim de desenvolver o tema “Inovações no Código de Ética e Disciplina”  que foi ministrada pelo Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB-RO, Jorge Júnior Miranda de Araújo, que desde janeiro de 2016 vem percorrendo diversos municípios do interior de Rondônia.
Segundo o presidente da TED, no mês de setembro entrou em vigor o “Novo Código de Ética e Disciplina” abordando temas relevantes para aplicação, como a advocacia pro bono, que possibilita a advocacia gratuita aos necessitados economicamente, vedada no código antigo, que vigorou por vintes anos, além das novas regras de publicidade . A atividade já foi realizada em Porto Velho, Ji-Paraná, Cacoal, Ariquemes, Vilhena e agora em Guajará-Mirim.
Segundo informações publicadas no Diário Oficial da União, a publicação do Novo Código de Ética e Disciplina da Advocacia, traz a concretização de três anos de trabalho dos conselheiros federais, dos presidentes de seccionais e dos advogados brasileiros. Em abordar a ética como valorização da profissão.
“Nos 85 anos da OAB, a entidade oferece esse presente para a advocacia e para a sociedade, um revigorado e atualizado Código de Ética para o exercício da profissão”, afirmou o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.
Outro ponto importante no novo Código estabelece maior rigor ético aos dirigentes da OAB. Nesse caso regras rigorosas de conduta para seus dirigentes, incluindo presidentes e conselheiros, não podendo exercer à advocacia quando ocupantes dos cargos destacados. Todos os que exercem cargos ou funções na Ordem dos Advogados e na representação da classe passarão a se submeter a um expresso regramento quanto à conduta a ser observada. No âmbito do processo disciplinar, foi estabelecido o prazo máximo de 30 dias para o relator emitir decisão pela instauração ou não de processo, agilizando assim as punições disciplinares.
Outra inovação é a permissão de publicidade dos serviços dos advogados por meios eletrônicos, como redes sociais, desde que de forma moderada, sem tentativa de captação de clientela.
Passa a ser princípio ético do advogado o estímulo aos meios extrajudiciais de resolução de litígios, como mediação e conciliação, prevenindo a instauração de processos judiciais.
Para o Presidente da TED, Jorge Júnior, estudar ética “é importante por conta da orientação do comportamento profissional do advogado, enquanto membro da advocacia ou futuro integrante da advocacia, ele tem um estatuto muito pujante, muito rigoroso e com muita prerrogativa, mas ele deve vir abraçado, deve ser estudado de acordo com as regras éticas profissionais”, afirma Jorge Júnior.

Sobre o palestrante
Jorge Junior Miranda de Araújo é presidente do TED, presidente da Comissão de Defesa do Advogado Público, procurador do Detran/RO, especialista em Direito Público pela Unir com ênfase em Direito Constitucional e Administrativo, especialista em Direito Eleitoral e Processo Eleitoral pela Faro e Escola Judiciária do TER/RO.
Fonte: Nurian Lavareda/ Diário da União
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