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Publicado em 6 de outubro de 2016

Dr. Neidson apresenta lei para regularizar jornada na áreada saúde em 80 horas em até dois vínculos de trabalho

Preocupado com a falta de regulamentação da jornada de trabalho para os profissionais da área da saúde, o deputado Dr. Neidson (PMN) apresentou Projeto de Lei Complementar.


Preocupado com a falta de regulamentação da jornada de trabalho para os profissionais da
área da saúde, o deputado Dr. Neidson (PMN) apresentou Projeto de Lei Complementar, alterando o caput do artigo 56, e acrescentando o artigo 56-A, na Lei Complementar 68 de dezembro de 1992.

Com a alteração da lei, os profissionais da área da saúde, com profissão regulamentada, poderão ter até dois vínculos de emprego, desde que não haja incompatibilidade de horário e não ultrapassem 80 horas semanais, e que trabalhem em regime de plantão em pelo menos um dos vínculos.

Neidson explicou que sua preocupação é tornar legal o que já é feito na prática, até mesmo pela necessidade de atendimento à população. O acúmulo é vedado pela Constituição e é permitido apenas no caso dos profissionais da educação. Agora, com a extensão do benefício do acúmulo, a área da saúde poderá ser melhor assistida pelos profissionais regulamentados.

A proposta vai a Plenário para votação e o deputado acredita que não enfrentará nenhuma resistência por parte dos demais deputados e nem sofrerá veto pelo governo, por se constituir em benefício para a população.


Fonte: Assessoria - David Casseb.
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