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Publicado em 1 de setembro de 2016

Coluna Almanaque - O CAOS NA SAÚDE DE GUAJARÁ

Por Fábio Marques
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Por Fábio Marques
A situação limite em que se encontra o regime de Saúde pública em Guajará-Mirim, acabou levando a Justiça a decretar falência do sistema na última semana. Lacrado por prescrição judicial, o Hospital Regional hoje é o retrato acabado do abandono e descaso com a Saúde Municipal.
Os descalabros no sistema de Saúde da cidade arrastam-se desde 2010. Hoje, a incontida inquietação com a agonizante situação da Saúde de Guajará-Mirim é notícia em todo o Estado. Uma vergonha não somente para aqueles que manejam a máquina pública, mas também para todos os cidadãos.
Com transmissão através dos sites de notícias da cidade, as evasivas dadas pela responsável pela pasta de Saúde, uma dublê de pedagoga e coringa funcional, em nada ajudaram a melhorar o estado de coisas. A crise que assola o abalado sistema de Saúde de Guajará-Mirim é produto de uma variação de fatores, desde a falta de controle por parte de seus gestores até ao abandono da causa já dada como perdida.
Neste qüiproquó, também tem gente pegando carona no teatro que nos propicia nestes últimos dias, a peleja entre os poderes à nível nacional. É de todos sabido que o Poder Judiciário não pode se imiscuir na autonomia dos poderes Executivo e Legislativo, sob pena de ferir o princípio da separação dos poderes. Mas na contramão, tirante o debate acerca do mérito da administração , se está ótima ou péssima, atuante ou inoperante, possui sim a Justiça, o poder de apurar se ocorreu atos ilegais na atuação dos gestores , mesmo que realizem seus trabalhos no suposto interesse público. Ora, prefeito e secretários não podem agir como bem entender, mas sim em estrita observância aos parâmetros que regulam as condutas no exercício de seus ofícios.
Também é sabido que os recursos da Saúde destinam-se a custear a prestação de serviços de emergência e incremento em ações da medicina preventiva, saneamento básico, educação sanitária, imunização de doenças e às melhorias nas condições de higiene. Segundo palavras da Secretária de Saúde, a causa principal da terminal situação é a insuficiência destes recursos. Em reunião há duas semanas, prefeito, secretários e governo do Estado no Palácio Pérola, a Secretária adjunta de Saúde Estadual afirmou que recursos não faltaram. E mais: ressaltou que sobraram sim, falta de organização para trabalhar estes recursos. Faltaram administração e controle por parte da gerência de Saúde Pública de Guajará-Mirim.
Eis a sinuca-de-bico: enquanto o Executivo Municipal reclama o aporte de recursos para sanear as mazelas no setor de Saúde, o Estado rebate que não valeria a pena conceder novos recursos com um sistema que depreda com tamanha falta de responsabilidade os recursos que lhe destinam.
O sistema de Saúde em todo o Brasil é tripartite, ou seja, compete às três esferas de poderes. Em relação às obrigações, os convênios que assinam estados e municípios é apenas um ajuste de conduta entre as instituições públicas que detém responsabilidades em pé de igualdade. Embora interligadas, não existe hierarquia entre as instituições, mas sim obrigações em forma de cooperação. Está faltando às instituições empenho no sentido de reorganizar o sistema a fim de depurar as coisas que ocorrem de errado no setor.
Quem sabe assim, estas esferas consigam maior eficiência nas políticas sociais que alcancem avanços para a Saúde de Guajará-Mirim.

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