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Publicado em 9 de agosto de 2016

Contribuinte pode aproveitar vantagem do Mutirão de Negociação Fiscal até 31 outubro

Dívidas podem ser negociadas após o fim do Mutirão.
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Dívidas podem ser negociadas após o fim do Mutirão.
O secretário estadual de Finanças, Wagner Garcia de Freitas, revelou que a procura para negociação de dívidas realizada no Mutirão de Negociação Fiscal é superior ao que estava previsto. A mobilização acontece até esta terça-feira (9),  em Porto Velho. “Não haverá prejuízo algum se alguém perder o mutirão”, disse, explicando que as negociações poderão ser feitas no site da secretaria até 31 de outubro deste ano, e também nas agências de renda espalhadas pelo estado.
O atendimento virtual pode ser feito na página da secretaria onde o contribuinte clica no link Refis e inscreve o CPF para saber quais as dívidas e as formas de pagamento disponíveis. As vantagens são as mesmas oferecidas no mutirão.
Após o final do mutirão, nos casos em que a dívida estiver incluída na dívida ativa do estado, o contribuinte deve ir à Procuradoria Geral do Estado (PGE), no edifício Pacaás Novos, no Palácio Rio Madeira, para fazer a negociação.
O Mutirão de Negociação Fiscal mobiliza o governo de Rondônia e o Judiciário para oferecer, no mesmo ambiente, oportunidade para que o contribuinte em débito parcele as dívidas e ganhe descontos sobre multas e juros.
O Judiciário levou para o Ello Eventos juízes da Vara de Execução Fiscal para audiências. O governo do estado instalou equipes do Departamento de Trânsito (Detran-RO), Secretaria do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Agência de Defesa Sanitária Agrosilpastoril (Idaron), Secretaria Estadual de Finanças (Sefin) e Procuradoria Geral do Estado (PGE).
O sucesso do mutirão no Ello Eventos está consolidado. O número de pessoas cresce a cada dia. Servidores dos órgãos envolvidos disponibilizam recepcionistas para oferecer ajuda a todos.
Em apenas um dia, um contribuinte negociou e pagou dívida de R$ 1 milhão relacionada ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A maior parte dos atendimentos concentra-se no Detran-RO, onde proprietários de veículos querem pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) atrasado, multas e taxas.
Foi por uma sequência de multas que o mestre de obras Paulo Roberto Ribeiro foi ao mutirão. Enquanto esperava pacientemente a vez do atendimento, revelou que precisa quitar as dívidas, e que não gosta de dever a ninguém. “Até fiz um parcelamento, mas a situação ficou ruim, e tive que suspender. Mas quero pagar”, contou.
Há dois anos, o automóvel de Paulo Roberto foi roubado e os ladrões praticaram diversos assaltos nas horas em que estiveram com o veículo. E também acabaram multados. A conta, segundo o mestre de obras, chegou a R$ 3 mil.
Ele diz que contratou advogado para questionar as multas, mas não foi bem sucedido. Disposto a ‘limpar o nome’, procurou o Mutirão para negociar a conta. Na fila do atendimento, estava confiante de que resolveria o problema: “vai dá certo desta vez”, ponderou.
Na sala da coordenação do Mutirão, o diretor-executivo da Casa Civil, Mac Donald Rivero Júnior, disse que o planejamento do evento iniciou há cerca de um ano, e que foram investidos R$ 1, 5 milhão para montar a estrutura no Espaço Ello Eventos. “O governador Confúcio Moura foi determinante para o sucesso deste evento”, disse Rivero Júnior.
Segundo Rivero Júnior, a procura pelo atendimento cresceu 100% já no segundo dia do Mutirão.
Responsável pelo sistema informatizado que atende os órgãos estaduais no Mutirão, Ronaldo Sawada disse que a estrutura foi testada e aprovada. “Trabalhamos em parceria. Trouxemos a Infovia, computadores e servidores. E tudo está funcionando bem”, comemorou o diretor executivo da Tecnologia da Informação e Comunicação.
O Mutirão Fiscal segue até terça-feira (9) no Espaço Ello Eventos, na avenida Guaporé,2635, em Porto Velho.

Fonte: Secom - Governo/RO.

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