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Publicado em 26 de agosto de 2016

Assembleia Legislativa aprova novo código de organização judiciária

Foi aprovado Projeto de Lei Complementar (PLC) 112/16, de autoria do Poder Judiciário, que altera o Código de Organização Judiciária do Estado.
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Na última terça-feira (23), durante sessão ordinária realizada na Assembleia Legislativa, foi aprovado Projeto de Lei Complementar (PLC) 112/16, de autoria do Poder Judiciário, que altera o Código de Organização Judiciária do Estado.

A mensagem, enviada pelo desembargador Sansão Saldanha, busca ajustar dispositivo específico do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia (Coje), no tocante à prestação jurisdicional na seção judiciária de Guajará-Mirim, que prevê alteração da Primeira Seção Judiciária, que passará a contar com as Comarcas de Guajará-Mirim e Nova Mamoré.

A mudança consiste em alterar o Coje, com a extinção da 6ª Seção Judiciária, que seria agrupada à primeira, transportando-se os cargos de juízes substitutos.

Fonte: Secom - ALE/RO [Geovani Berno]

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