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Publicado em 19 de julho de 2016

TRE-RO determina a suspensão de funcionamento de partidos políticos em Guajará-Mirim e Nova Mamoré

A decisão do Tribunal se deve, basicamente, ao fato de as agremiações partidárias, ainda não terem informado
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Na semana que antecede a realização das convenções partidárias para escolha de candidatos aos cargos nas eleições municipais de 2016, o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) determinou a suspensão de diversos órgãos de direção municipal dos partidos políticos de muitas siglas, em vários municípios de Rondônia, visto que as agremiações, mesmo notificadas previa e regularmente pelo Regional, permaneceram inertes e deixaram de regularizar suas inscrições no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ da Receita Federal do Brasil.
Conforme registrou a decisão do presidente do TRE-RO, nos autos do Processo Administrativo nº 105-97.2016.6.22.0000, na última quarta-feira (13), os partidos políticos envolvidos ficam sem legitimidade para praticar atos perante a Justiça Eleitoral rondoniense, como registrar convenções, coligações e apresentar relação de candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, podendo, assim, ficar impedidos de participar da disputa das eleições municipais de 2016, na respectiva cidade.
A decisão do Tribunal se deve, basicamente, ao fato de as agremiações partidárias, mesmo intimadas e advertidas da possibilidade de suspensão de suas atividades, ainda não terem informado os números de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ao Regional. Conforme determina o parágrafo § 9º, do art. 35 da Resolução TSE nº 23.465/2015, os partidos políticos deverão informar ao TRE os números de CNPJ dos órgãos de direção regional e municipal que houverem sido constituídos, sob pena de suspensão da anotação pela Justiça Eleitoral.
 Em Guajará-Mirim dois partidos foram suspensos:
PARTIDO ECOLÓGICO NACIONAL – PEN
PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO – PRTB

No município de Nova Mamoré foram dois partidos:
DEMOCRATAS - DEM
PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL – PROS

Fonte: Assessoria TRE/RO e O MAMORÉ.

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