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Publicado em 25 de julho de 2016

Guajará-Mirim abre cadastro gratuito para regularização de imóveis

Mais de 3 mil moradores foram contemplados no Programa Papel Passado. Proprietários devem se cadastrar até 10 de novembro para ser beneficiado.
Para dar entrada ao pedido de regularização, o morador deve procurar o CadÚnico de Guajará-Mirim.
 Em Guajará-Mirim (RO), cidade localizada a cerca de 330 quilômetros de Porto Velho, está aberto o cadastramento do Programa Papel Passado. Os mais de 3 mil moradores dos Bairros Santa Luzia, Nossa Senhora de Fátima, 10 de Abril, Almirante Tamandaré e Serraria foram contemplados na iniciativa e têm até o dia 10 de novembro para realizar o cadastro. Os proprietários beneficiados no programa terão de forma gratuita a regularização administrativa, jurídica e de forma definitiva da posse de imóveis irregulares.
Os requisitos para participar do programa são a posse do imóvel, ocupar área de até mil metros quadrados, ter renda de até cinco salários mínimos, estar morando no imóvel, não ser dono ou concessionário de outro imóvel urbano ou rural, além do terreno deve estar situado na área urbana do município.
Para dar entrada ao pedido de regularização, o morador deve procurar o setor de Cadastro Único (CadÚnico) na Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas).

Beneficiados no programa devem ter renda de até
cinco salários mínimos.
Os documentos necessários para o atendimento são Cédula de Identidade (RG), CPF, contrato de compra e venda do imóvel, comprovante de residência, comprovante de renda, IPTU atualizado e certidão de casamento. Se for viúvo (a), é necessário apresentar a certidão de óbito do cônjuge.
O coordenador do CadÚnico no município, Reinaldo Mendes Cuellar, disse que a iniciativa vai beneficiar 3.150 moradores que habitam em terrenos sem escritura e títulos de posse definitiva.
"A expectativa é que em todo estado sejam beneficiadas mais de 20 mil famílias. Os moradores que não têm o imóvel regularizado iriam gastar cerca de R$ 6 mil com essa documentação, mas através do programa tudo é feito de graça, desde que o morador se encaixe no perfil exigido para a realização do cadastro", explicou o servidor.
 O coordenador comentou sobre os benefícios do programa. "Todo mundo só tem a ganhar com o cadastramento. O município terá mais arrecadação do IPTU e o cidadão poderá financiar a reforma ou a construção de seu imóvel regularizado. Até mesmo em uma venda, o morador será beneficiado, pois um terreno regularizado tem o valor praticamente dobrado", disse.
A empregada doméstica Francineia Nunes Gomes de 42 anos, que é moradora do Bairro Santa Luzia, conta que mora no mesmo local há 20 anos e ainda não possui a escritura e nem o título definitivo da casa. Segundo ela, o programa veio em boa hora e vai ajudar no processo de regularização do terreno.
"Moro com minha família em uma casa própria, mas não está regularizada no meu nome, pois ainda está no nome da antiga dona. O processo é muito caro, mais de R$ 5 mil, mas agora a gente pode fazer tudo de graça. É uma novidade boa e com certeza vou aproveitar essa chance para deixar tudo em dia", disse a mulher.
O programa faz parte de uma ação do Governo Federal em parceria com o Governo do Estado, prefeituras municipais, poder judiciário e cartórios de registros de imóveis. Além de Guajará-Mirim, os atendimentos estão sendo realizados no CadÚnico das prefeituras de São Miguel do Guaporé, Nova Mamoré, Machadinho D’Oeste, Corumbiara, Castanheiras e Porto Velho.

Fonte: G1.
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