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Publicado em 15 de junho de 2016

Professora da UNIR publica livro sobre Políticas Públicas do Poder Local para o Desenvolvimento Regional na Amazônia

A obra discute a desproporcional divisão de recursos entre a União, os Estados e os Municípios imposta pelo Pacto Federativo brasileiro.
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A docente Luciana Fabiano do Departamento Acadêmico de Ciências Sociais e Ambientais – DACSA, da UNIR, do Campus de Guajará-Mirim e o docente Marcélio Uchôa publicaram o livro “Pacto Federativo – Políticas Públicas do Poder Local Para o Desenvolvimento Regional na Amazônia.
   A obra discute a desproporcional divisão de recursos entre a União, os Estados e os Municípios imposta pelo Pacto Federativo brasileiro. O estudo aponta as problemáticas existentes na relação entre município, estado e união, através do Pacto Federativo, principalmente para os municípios brasileiros com população abaixo de 50.000 (cinquenta mil) habitantes. Tais problemáticas do Pacto Federativo brasileiro estão consolidadas na distribuição dos tributos arrecadados no Brasil. Segundo o Ministério da Fazenda - Tesouro Nacional Sistema de Coleta de Dados Contábeis - SISTN 2011, de todos os tributos arrecadados no Brasil: 66,06% vão para os cofres da União enquanto 26,62% são destinados aos Estados e 7,32% vão para os 5.570 municípios distribuídos por todo Brasil. Isto significa que a União é a única dos entes da federação que tem autonomia financeira. Isto fica claro levando em consideração a sua capacidade de tributar.
  O livro discorre sobre o nivelamento no qual são inseridas as cidades e sobre essa igualdade ignorar a multiplicidade dos municípios como as suas particularidades econômicas, históricas, geográficas e culturais. O estudo remete a uma reflexão sobre a fragilidade dos municípios, sobretudo, em um país como o Brasil de complexidade universal e requer, naturalmente, uma cautela quando se trata deste recorte federativo.
   O resultado da pesquisa constata uma curiosa inversão de responsabilidades, poderes e recursos entre os entes federados.
  Sobre a contribuição da pesquisa a professora Luciana Fabiano afirma: Diante do atual quadro político-econômico em que o Brasil se encontra, este estudo vem contribuir para uma reflexão basilar sobre a tão almejada reforma política reclamada por todos os brasileiros.”

Fonte: Unir.

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