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Publicado em 14 de junho de 2016

Guajará-Mirim é o primeiro município a debater a construção da lei que deve garantir o desenvolvimento sustentável do estado

Em audiência pública, a ser realizada pelo governo estadual no próximo dia 15, no município, no Plenário da Câmara de Vereadores.
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A região de Guajará-Mirim será a primeira a interagir com o conteúdo do Plano de Desenvolvimento Estadual Sustentável (PDES), responsável pelas diretrizes e por estabelecer programas para o desenvolvimento de Rondônia em todas as áreas e regiões até 2030. Em audiência pública, a ser realizada pelo governo estadual no próximo dia 15, no município, além de conhecer os programas que compõem o Plano, o público irá debater e auxiliar o estado a instituir a Política Estadual de Desenvolvimento Regional (PEDR) para garantir a continuidade da execução do PDES nas próximas gestões.
O evento será realizado na Câmara Municipal de Guajará-Mirim, a partir das 8h. Podem participar representantes das prefeituras, vereadores, setores econômicos, instituições de ensino superior, sociedade civil organizada, técnicos de todas as esferas, entre outros. Não é necessário fazer inscrição prévia.
Com 28 programas e 157 projetos organizados em metas de curto (5 anos), médio (10 anos) e longo (15 anos) prazos, o PDES prevê o progresso de Rondônia com foco nas diretrizes de Territorialização e Gestão Ambiental, Bem-Estar Social, Competitividade Sustentável, e Modernização da Gestão Pública. Segundo o secretário de estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), George Braga, que coordena o Plano, a minuta do projeto de lei a ser debatida deve abranger normas orientadoras para execução das ações e dos investimentos públicos voltados ao desenvolvimento integrado de Rondônia e deve ter continuidade.
Braga ressaltou que o planejamento não é pessoal e, sim, de estado, e deve ser seguido por quem quer que chegue ao governo, pois foi elaborado com base em estudos técnicos, envolvendo setores de todos os segmentos, e abordando aspectos histórico, geoambiental, demográfico, econômico, social, politico-institucional e de infraestrutura de Rondônia. “Foram quase dois anos de trabalho para alinhar as vocações e potencialidades econômicas do estado e, a partir desse levantamento, traçar caminhos para o progresso, então é um planejamento fundamentado. A população precisa tomar conhecimento e incorporar este plano para que cobrem sua execução e continuidade”, destacou o secretário.
A coordenadora do PDES, Zilene Rabelo, ressaltou que a participação da população é fundamental na transformação do Plano em uma Política de Estado. “Em toda construção de uma Política Pública é necessário a participação popular para que essa política venha atender as necessidades das populações locais. É uma previsão constitucional, por isso é válido o esforço do público para participar deste momento tão importante para o estado”, explicou a coordenadora.
As Audiências públicas serão realizadas nas sedes administrativas do estado, conforme cronograma: 15 de junho em Guajará-Mirim; 21 de junho em Vilhena; 22 de junho em Cacoal; 23 de junho em Rolim de Moura; 24 de junho em São Francisco do Guaporé; 27 de junho em Ji-Paraná; 28 de junho em Ouro Preto do Oeste; 29 de junho em Jaru; 30 de junho de 2016; e 07 de julho em Porto Velho.

Fonte: Secom - Governo/RO.

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