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Publicado em 5 de maio de 2016

Senador Raupp pede ao STF a urgente liberação do pagamento do seguro-defeso dos pescadores

Raupp pediu ao STF o cumprimento de decreto legislativo que garante aos pescadores o pagamento do seguro-defeso,

O senador Valdir Raupp  pediu ao ministro  do Supremo Tribunal Federal, Luiz Roberto Barroso, o cumprimento do decreto legislativo aprovado pelo Congresso Nacional que garante aos pescadores o pagamento do seguro-defeso, benefício previdenciário concedido pelo governo durante o período de proibição da pesca.
O senador defendeu  na audiência com o ministro Luiz  Barroso realizada, na terça-feira(03/5), o pagamento retroativo do benefício referente aos quatro meses  do seguro que compreende o período de 15 de novembro de 2015 a 15 de março de 2016
Em Rondônia  cerca de 6 mil pescadores aguardam o pagamento do seguro-defeso e no Brasil, são aproximadamente 500 mil, ressaltou o senador Valdir Raupp.
O tema foi parar  no STF porque o governo federal  suspendeu o pagamento  aos pescadores alegando  riscos aos cofres públicos. O Supremo restabeleceu  o decreto legislativo, mas o pagamento não ocorreu, disse o senador.

Fonte: Assessoria.
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