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Publicado em 11 de março de 2016

Organizações do Terceiro Setor devem se adaptar ao novo Marco Regulatório

Terceiro Setor precisa ter documentos em dia e se credenciar para recursos.
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O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil foi apresentado na manhã desta sexta-feira (11), em Guajará-Mirim. A novidade traz regras para a parceria entre o governo do estado e o 3° Setor. A reunião, que vem ocorrendo em vários municípios de Rondônia, foi realizada no Plenário da Câmara de Vereadores com representantes de associações, cooperativas, ONGs e do governo estadual.
Critérios mais rigorosos para celebrar parcerias, como comprovação de tempo mínimo de existência e obrigatoriedade de chamada pública, trarão mais transparência ao setor. O Marco Regulatório vai além de questões pontuais, é uma agenda política ampla que tem o objetivo de aperfeiçoar o ambiente jurídico e institucional relacionado às organizações da sociedade civil e suas relações de parceria com o Estado. Entrou em vigor no último dia 23 de janeiro de 2016 o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. Em Rondônia a nova regra entrará em vigor em janeiro de 2017.
Mas o Marco Regulatório vai além de questões pontuais, é uma agenda política ampla que tem o objetivo de aperfeiçoar o ambiente jurídico e institucional relacionado às organizações da sociedade civil e suas relações de parceria com o Estado. Agora, para o recebimento da verba municipal, estadual ou nacional, o 3° Setor passará por um processo seletivo, que possibilitará qualquer instituição a participar. Por outro lado, neste novo procedimento, as instituições precisam estar com toda a documentação devidamente regularizada e estar credenciado no Sistema de Parcerias (Sispar).
De acordo com o diretor executivo da Superintendência Estadual de Assuntos Estratégicos (Seae), Paulo Afonso Ribeiro, a entidade que buscar um recurso governamental precisa comprovar ter capacidade de aplicar o recurso interessado. O palestrante foi o gerente de Fomento ao Terceiro Setor, Vitor de Jesus Pereira.


A secretária Executiva Regional em Guajará-Mirim, Genilda Flores da Silva, acredita que além da transparência, o novo processo organizará a parte documental das associações. “As Associações e entidades estarão bem mais organizadas”, declarou a secretária.
Fonte: O MAMORÉ.

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