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Publicado em 7 de março de 2016

Ministério Público investiga concessão de diárias na Câmara de Vereadores de Nova Mamoré

Ministério Público Estadual instaurou inquérito para investigar possíveis irregularidades no pagamento de diárias na Câmara de Vereadores de Nova Mamoré.
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Em decisão publicada na sexta-feira (04), o Ministério Público Estadual, por meio do promotor de Justiça Eider José Mendonça das Neves, instaurou um inquérito civil público para investigar possíveis irregularidades no pagamento de diárias na Câmara de Vereadores de Nova Mamoré.

O motivo foi uma denúncia que chegou até a 3ª Promotoria de Justiça de Guajará-Mirim, comandada por Eider José. Segundo ele e conforme apurou o Rondôniavip, haverá a coleta de informações, depoimentos, certidões, perícias e demais diligências para posterior ajuizamento de ação cabível ou arquivamento das peças de informação, nos termos da lei.

O objetivo, de acordo com o promotor é apurar a situação que pode redundar no reconhecimento da prática de atos de improbidade administrativa, consistentes em enriquecimento ilícito, sem descuidar de dano aos cofres públicos.

Entre as medidas a serem tomadas está o envio de ofício à Câmara de Vereadores de Nova Mamoré para que, no prazo máximo de 15 dias, apresente os critérios objetivos para o cálculo do valor das diárias, bem como apresente cópia da lei que regulamenta a concessão de diárias e, respectivos, valores, caso já aprovada.


Fonte: Rondônia Vip.

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