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Publicado em 10 de março de 2016

CONSEPA aprova descentralização de Guajará-Mirim

O CONSEPA aprovou a descentralização da gestão ambiental para o município de Guajará-Mirim.
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O Conselho Estadual de Política Ambiental – CONSEPA reuniu-se no último dia 08/03 em reunião ordinária, onde deliberou pela aprovação da descentralização da gestão ambiental para o município de Guajará-Mirim.
Fizeram parte da reunião os Conselheiros: Vilson de Salles Machado – Presidente e Secretário da SEDAM, o Sr. Evandro Cesar Padovani – Secretário de Estado da Agricultura - SEAGRI, Cel. Cesar Adilson Bandeira Pinheiro – Secretário Adjunto de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC. Ivandro Justo Behenck – Federação das Indústrias do Estado de Rondônia – FIERO. Ten. Davi Machado de Alencar – Batalhão de Polícia Ambiental – BPA. Sr. Renê Luiz de Oliveira – Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA. A Sra. Ivaneida Bandeira Cardozo – Conselheira do Terceiro Setor (Kanindé).
O Ministério Público do Estado de Rondônia fez-se representar pelo Assessor Antônio Soares Gomes. Participaram também os assessores jurídicos Dr. Odilavo Diego Silvestre Vieira – SEAGRI, Dra. Aline Brandalise – SEPOG, os técnicos da SEDAM Jucy C. Gomes e Luis Claudio Fernandes. Como ouvintes participaram: Marcelo L. Ferronato (ECOPORÉ) e Mônica Chagas Cerqueira (CAERD). E ainda Secretário Executivo do Conselho - Robson Damasceno Silva Júnior.
 Além da aprovação da descentralização ambiental a pauta de trabalho foi composta por: 1) Abertura; 2) Aprovação do Calendário de Reuniões Ordinárias; 3) Deliberação pela Última vaga disponibilizada para o CONSEPA (Análise dos requerimentos de ANAMMA, FETAGRO, OAB); 4) Julgamento de Processos de Multas; 5) Outras Demandas.

Programação de Ações para o Parque Estadual de Guajará Mirim
A Conselheira Ivaneide Bandeira (Neidinha) manifestou preocupação quanto a situação do Parque Estadual de Guajará Mirim. Explanou que a Unidade de Conservação (UC) está sendo invadida e que sua situação é gravíssima.
 “O CONSEPA tem representatividade de todos os órgãos que trabalham com o monitoramento, fiscalização e defesa das UC’s. Tenho informação que há mais de trezentas famílias que estão na região. Temos que agir agora, através de grandes operações no Parque de Guajará ”, disse Neidinha.
O presidente Vilson Machado informou aos conselheiros que na semana passada houve uma reunião na SEDAM com a presença de vários órgãos onde ficou acertada a construção de um Diagnóstico da Evolução do Desmatamento no Estado. Sendo que IBAMA, SEDAM, FUNAI, ICMBio, entre outros apresentarão suas ações que serão condensadas em um Relatório Técnico.
“No máximo em quinze (15) dias, estaremos encaminhando ao Governador Confúcio Moura o Diagnóstico. Esse documento fornecerá as informações fundamentais que irão dar alicerce a tomada de decisão no Estado. Será possível analisar quais as estratégias que devem ser implementadas para conter o desmatamento não só em Guajará Mirim, mas em todo o Estado. ”, explicou Vilson.
Já o Conselheiro Renê de Oliveira (IBAMA) corroborou que uma grande ação repressiva é necessária, mas que a mesma deve ser bem estudada e planejada. Acredita que a manutenção de pequenas equipes in locu seria uma boa solução. “Devemos analisar, inclusive, se a suspensão do licenciamento e o embargo de diversos empreendimentos madeireiros do entorno da UC não seriam plausíveis para contenção da problemática”. Afirmou Renê.
 Após essas colocações os técnicos da Unidade de Conservação da SEDAM, Jucy e Luis Claudio fizeram uma breve explanação dos trabalhos que estão sendo realizados pela Secretaria no Parque de Guajará Mirim. “O trabalho de monitoramento que a SEDAM fará em todas as áreas de proteção levará em conta até 10 Km de entorno do raio de existência das Unidades, mapeando todos os empreendimentos com ou sem licenciamento ambiental. ”, relatou Luis Claudio.
 Já a técnica Jucy relatou que o Parque de Guajará possui um Conselho atuante, que tem se reunido com representantes dos municípios do entorno para traçar medidas protetivas. Defendeu a existência e manutenção da Estrada Parque, enfatizando sua condição estratégica tanto para defesa do Parque como para o turismo ecológico.
Ficou estabelecido que haverá uma reunião entre os principais atores para definir a estratégia de atuação.

Reuniões Ordinárias do Conselho
O segundo tema a ser tratado foi a Aprovação do Calendário de Reuniões Ordinárias do CONSEPA. Em atendimento ao Art. 7º do Regimento Interno que especifica que o Conselho Pleno reunir-se-á ordinariamente bimestralmente e extraordinariamente quando convocado pela Presidência, para tratar de matéria urgente e relevante.
As datas aprovadas, de forma unanime, pelos conselheiros para realização das reuniões ordinárias foram: 08/03/2016 (Terça Feira); 10/05/2016 (Terça Feira); 06/07/2016 (Quarta Feira); 04/09/2016 (Segunda Feira); 03/11/2016 (Quinta Feira).
 Por solicitação do Conselheiro Renê (IBAMA) ficou estabelecido que o Secretário Executivo deverá dar publicidade anteriormente a reunião, a fim de que instituições ou pessoas interessadas possam participar como ouvintes das reuniões do CONSEPA.

 Descentralização de Guajará Mirim
O terceiro tema tratado foi quanto a Analise do Processo de Descentralização do Município de Guajará Mirim (PROCESSO Nº 1801.04717/2014). Os conselheiros analisaram o parecer da comissão de Municipalização e Descentralização do Licenciamento Ambiental, formada no âmbito da SEDAM e com fulcro no estabelecido pela Resolução 07 do CONSEPA.
Para a unanimidade dos Conselheiros não restou dúvida quanto à aprovação da descentralização do município de Guajará Mirim. Após publicação da ATA Nº 001/2016 e autuação no processo de Descentralização a SEDAM deverá efetuar a Descentralização da Gestão Ambiental para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Guajará Mirim.

Nova Composição do CONSEPA
 Outro ponto tratado foi quanto a escolha da última instituição que comporá o CONSEPA. Após intensa discussão dos Conselheiros e tendo em vista a urgente necessidade de encaminhamento da Minuta de Lei de Alteração do CONSEPA para aprovação ficou aprovada de forma unânime a inclusão da Federação dos Trabalhadores da Agricultura de Rondônia – FETAGRO na última vaga do CONSELHO.
Dessa forma após análise dos Conselheiros há a seguinte indicação ao Executivo Estadual para composição paritária do CONSEPA: 1 – SEDAM; 2 – SESDEC; 3 – SEAGRI; 4 – SEPOG; 5 – SUDER; 6 -  IBAMA; 7 – ICMBio; 8 – FIERO; 9 – KANINDÉ; 10 – RIO TERRA; 11 – ECOPORÉ; 12 – FAPERON; 13 - RAIZ NATIVA; 14 – FETAGRO.
O Ministério Público, assim como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deverão ser comunicados das reuniões ordinárias e extraordinárias, participando na condição de Convidados.

Fonte: Sedam.

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