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Publicado em 18 de fevereiro de 2016

CRÔNICAS GUAJARAMIRENSES - Direitos fundamentais invertidos

CRÔNICAS GUAJARAMIRENSES, por Paulo Saldanha.
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* Paulo Saldanha 
 
Neste nosso Brasil brasileiro muitos já disseram que a inversão de valores se agiganta numa progressão em que a esquerda “caviar” planeja, arquiteta, arma e age sob a mansidão do centro, com os da direita omissos e negligentes.
É certo que diversas leis foram concebidas sem levar em conta o pensamento da maioria nacional. Exemplo disso é o afetuoso, diligente, dócil e compassivo tratamento que se vem dando ao marginal (tanto ao menor de 18 como ao adulto), que invade propriedades, rouba, mata, sequestra, estupra, vilipendia os direitos de pacatos cidadãos. E, de quebra, dão ao marginal, por força da lei, tratamento lhano e fidalgo.
Há partidos políticos, por exemplo, que ajuízam ações exigindo métodos eficazes que aplaudam o preso dentro da cadeia, prisão optada por ele ao planejar, comandar e organizar seus crimes, muitos deles hediondos, enquanto no ambiente interno da federação a população ordeira não tem nem hospitais, nem escolas, segurança, transporte a altura do seu merecimento cidadão.
E essas representações partidárias invocam a Constituição Federal para defender esses párias, que se transformam em aguerridos bandidos, delinquentes da mais alta periculosidade, que pegam suas presas como carcarás, matam e esfolam vidas inocentes para tomar-lhes o carro, a moto, dinheiro, jóias, celulares e tênis, banalizando a morte e desprezando a vida. São chorumelas, frescuras, lamúrias, lengalengas para defender o indefensável, no caso o humano que desejou ser fera! Façam uma pesquisa e confirmem: a sociedade civil e a militar bem formada têm horror aos privilégios dados por leis lenientes, que ao final vão aplaudindo o banditismo mediante concessão de regalias, excesso de conforto e de bem estar a esses marginais que não estão nem aí para a legislação e que agem contra o patrimônio pessoal, as pessoas e as coisas que pertencem a um cidadão ou a uma família. Para os bandidos, nem às leis estes devem se curvar...
Uma responsabilidade que os homens e mulheres de bem jamais aceitam é afirmação desses da esquerda “caviar” de que o marginal assim se tornou por culpa da sociedade. Como se pobreza significasse a necessária obrigação de todos (ou quase todos) os brasileiros em admitir por atavismo que é normal caminhar para a seara do crime por ter nascido sem dinheiro. E os milhões de brasileiros que nasceram e continuam pobres atuando como cidadãos responsáveis, éticos e trabalhadores? E vão se indignando com os Mensalões, Petrolões e outros crimes providos no famigerado grupo de outros marginais que escolheram a vida público-partidária para roubar... “Indignando-se falsamente” com as vidas ceifadas ora num assalto, ora num sequestro...
Matar, assaltar, furtar, roubar, vilipendiar, agredir, torturar e sequestrar são os verbos de estimação para os delinquentes, ainda que o luto seja o final infeliz para suas macabras ações delituosas. Até porque estes sabem que uma legislação adrede planejada atua no sentido de lhes favorecer caso apanhados, se pilhados em flagrante ou não.
Legislação tão licenciosa, quase um escárnio, que chega a ser até pornográfica por tão indulgente com o crime e com criminosos. E os que as fazem não cobram as devidas providências, nem de perto, pela ausência de escolas, deficiências na oferta de remédios, hospitais, transporte, etc. etc. O jornalismo das TVs e dos jornais mostram as carências vivenciadas nesses campos em todo o território nacional.
Há juristas até que consideram verdadeiro vexame o sistema penitenciário brasileiro.
E muitos deles, os profissionais que interpretam as leis, se calam, omitem-se ante o descalabro observado nos sistemas educacional e de saúde, tão violados, estuprados, negligenciados, falidos pela inércia da União e de quase todos os Estados, principalmente os que deles se descuidaram há décadas. Há hospitais já sem estruturas humana, física e de materiais, totalmente deficientes e inoperantes; há escolas sem merenda escolar, sem banheiros e sem quadros negros, sem carteiras e sem bancos... Mas, o Ministro Marco Aurélio, sempre atento, referindo-se sobre o sistema prisional brasileiro assegura: “verdadeiros lixões, plenos de lixos sem tratamento”... negando-se a cidadãos de bem, crianças e enfermos todo e qualquer direito à existência minimamente segura e salubre” (o grifo me pertence).
Ao bandido, todos os favores da lei – é o que está escrito! Ao cidadão de bem, às crianças e aos enfermos, nem parte do rigor das leis, muito menos da Constituição Federal, sempre rasgada e apedrejada por autoridades que deveriam cuidar da Pátria, das famílias, enfim, da sociedade em geral como um todo, íntegra e esperançosa, essa, sim, a prioridade nacional e não os marginais no particular...
Essa sim, é a situação vexatória dos homens, das mulheres e crianças brasileiros; essa sim, é gravíssima, impondo a necessidade de intervenção do Supremo Tribunal Federal, posto que as contradições entre o que estabelece a CF, que deveria operar em favor do brasileiro, e a realidade do caótico quadro nacional, põe os cidadãos desta terra em contínuo estado de choque, assim como viviam os escravos traficados da África para cá, violados nos seus direitos à vida, à dignidade e à liberdade.
Afinal, o cidadão sério vive preso, virtualmente acorrentado, sem quase poder sair de casa, sem poder ir e vir com tranquilidade, pois poderá ir e jamais voltar...

* PAULO CORDEIRO SALDANHA: Nasceu em 1946, em Guajará–Mirim, Rondônia. É Advogado e hoteleiro. Foi Presidente de Bancos Estaduais de Rondônia e Roraima, Diretor do Banco da Amazônia e Diretor–Geral do Tribunal Regional do Trabalho da 14º Região. Cronista e Romancista. É Membro Fundador da Academia Guajaramirense de Letras-AGL e Membro Efetivo da Academia de Letras de Rondônia-ACLER.

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