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Publicado em 20 de janeiro de 2016

Critérios para implementação da Zona Franca Verde estão definidos

A definição dos critérios para reconhecer a preponderância de matéria-prima regional em produtos que poderão receber a isenção tributária da lei da Zona Franca Verde estão definidos.

A definição dos critérios para reconhecer a preponderância de matéria-prima regional em produtos que poderão receber a isenção tributária da lei da Zona Franca Verde estão definidos. O próximo passo será a votação na reunião do Conselho Administrativo da Suframa (CAS), que deve ocorrer no próximo dia 26 de fevereiro. "Este assunto é prioridade da nossa pauta", declarou a superintendente da Suframa, Rebecca Garcia, na manhã desta terça-feira (19) durante almoço com uma comitiva de políticos e empresários do Amapá.
Para Rebecca, a Zona Franca Verde vai fortalecer as parcerias da Suframa com outros Estados da Amazônia Ocidental e o Amapá. "Este é o primeiro momento em que a Suframa passa a ter condições reais de promover o desenvolvimento regional saindo do Amazonas. A partir desse momento temos ferramentas reais para o desenvolvimento da região", avaliou.
A criação da Zona Franca Verde foi sancionada há seis anos, mas somente no último dia 18 de dezembro de 2015, a presidenta Dilma Rousseff assinou o decreto que a regulamentou. A partir desta data a Suframa tinha o prazo de 120 dias para definir os critérios para reconhecer a preponderância de matéria-prima. 


Critérios sobre a Zona Franca Verde já estão prontos, garante Rebecca Garcia. Foto: Diego Oliveira/Portal Amazônia

A iniciativa concede benefícios fiscais a indústrias de municípios do Amapá, Amazonas, Acre e de Rondônia. A lei garante isenção do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) para produtos em cuja composição haja preponderância de matérias-primas regionais. A lista inclui frutos, sementes, animais, madeiras, entre outros. A isenção abrange os municípios de Macapá e Santana, no Amapá; Tabatinga, no Amazonas; Guajará Mirim, em Rondônia; e Brasileia e Cruzeiro do Sul, no Acre.
"Os técnicos da Suframa desenvolveram uma metodologia muito simples onde foge da obrigatoriedade do PPB [Processo Produtivo Básico] e passa colocar como determinante, para se aprovar o projeto, a preponderância da matéria-prima, que tem que ser regional de origem vegetal, animal ou mineral. Essa metodologia simplifica e desamarra as obrigatoriedades que muitas vezes dificultam", revelou.
Mudança de nomenclatura
A superintendente da autarquia revelou que apoia a ideia do senador do Amapá, Randolfe Rodrigues, em mudar a nomenclatura da Suframa. Rodrigues quer que a entidade passe a se chamar Superintendência das Zonas Francas da Amazônia. O nome 'Suframa' não seria alterado.
"Eu penso que é fantástico, porque 'Manaus' nos apequena. O Amazonas está no comando de uma superintendência que trabalha o projeto industrial de toda a Amazônia. Isso nos fortalece e nos dá escopo, e nos fortalece políticamente para lutar pelos nossos pleitos. Além disso, deixa claro que a abrangencia [de atuação da autarquia] é de toda a Amazônia Ocidental e do Amapá", argumentou Rebecca.

Fonte: Portal Amazônia.

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